As empresas associadas da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) sentem-se penalizadas pelo aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), anunciado aquando da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2016 mas que já entrou em vigor esta sexta-feira, e considera que o benefício fiscal proposto pelo Governo para compensar parcialmente o aumento dos custos fiscais iria mesmo agravar "a pressão sobre a tesouraria das empresas".

"Os seis cêntimos [por litro] que me pedem a mais pelo gasóleo são diretos e a majoração só viria em maio de 2017, se a empresa desse lucro. Não vamos financiar o Estado durante um ano e meio", afirmou o presidente da Antram, Gustavo Paulo Duarte, em declarações à Lusa.

O responsável explicou que já entre 2009 e 2012 houve um benefício fiscal e que "nenhuma empresa conseguiu realmente aplicar esta majoração", devido a ter sido definido um teto máximo do código de IRC para receber o benefício.

Sobre se do encontro de hoje poderá sair uma paralisação das transportadoras rodoviários de mercadorias, Gustavo Paulo Duarte disse que "a ANTRAM defenderá sempre a não paralisação para não prejudicar as empresas que são clientes, que devem ser as últimas a ser prejudicadas", mas também disse que a paralisação é o protesto que a associação pode ter "como moeda de troca".

Na quinta-feira à noite, e para surpresa dos operadores do mercado, o Governo publicou em Diário da República do aumento do ISP, com a subida de seis cêntimos por litro do imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário e de três cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo verde ou agrícola), os quais entraram em vigor na sexta-feira.

A subida do ISP foi anunciada aquando da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2016 para compensar a descida das cotações do petróleo nos mercados internacionais, que levou a uma perda de receitas para o Estado. Com esta medida, o executivo de António Costa poderá arrecadar mais cerca de 400 milhões de euros este ano.

É de referir que o valor a pagar pelos consumidores deverá ser superior aos anteriormente referidos, uma vez que o aumento do ISP também faz aumentar a base sobre a qual incide o IVA. Por exemplo, no caso tanto da gasolina sem chumbo como do gasóleo, o aumento total deverá ser de 7,38 cêntimos.

Uma vez que as empresas de transporte e os táxis são das atividades económicas mais afetadas por este aumento, o Governo referiu que pondera conceder-lhes um benefício fiscal para as compensar parcialmente deste custo acrescido.

O Encontro Nacional de Transportadores, promovido pela Antram, decorre pelas 14:30 (hora de Lisboa), no Auditório Municipal de Pombal.

Lusa