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Câmara do Porto acusa TAP de entregar voos da Portugália à White

A Câmara do Porto acusou hoje a TAP de fazer desaparecer a Portugália, que custou ao Estado 140 milhões de euros, entregando os seus voos à privada White, "sem capital público envolvido e sem avaliação da Autoridade da Concorrência".

"Enquanto isso, o Porto perde 70% dos seus voos TAP e o número de lugares disponíveis em rotas como Madrid ou Genebra baixa radicalmente, além de Roma, Milão, Bruxelas, Barcelona e Londres verem frequências reduzias a zero ou parcialmente", escreve a autarquia na sua página na Internet.

A Câmara do Porto, liderada pelo independente Rui Moreira, considera que o negócio de privatização e reversão parcial da privatização em curso na TAP "encerra vários assuntos por explicar", que se relacionam com a chamada "ponte aérea" entre o Porto e Lisboa, com que a TAP pretende drenar os habituais passageiros de voos internacionais do Aeroporto Francisco Sá Carneiro para o da Portela.

A autarquia, que faz o historial da PGA -- Portugália Airlines, desde que foi criada, em 1988, considera que "há muito por explicar neste negócio", recordando também as condições impostas na altura pela Autoridade da Concorrência para que este se realizasse.

No extenso documento -- disponível no site www.porto.pt -- a autarquia refere ainda que "os voos que a TAP anunciou recentemente pretender suprimir a partir do Porto, bem como alguns outros que a TAP não comunicou, mas que também vai suprimir ou onde vai baixar o número de lugares disponíveis, são quase todos operados pela Portugália".

Cita os voos para Roma, Milão, Barcelona e Bruxelas (anunciados), mas também "o voo noturno de Londres/Gatwick (ultimamente já a ser operado pela TAP) e a rota de Madrid, que passa a ter muito menos lugares disponíveis, como brevemente divulgaremos, embora a TAP nunca o tenha anunciado, à semelhança do voo noturno de Gatwick e do voo noturno de Lisboa, agora já retomado após as denúncias de Rui Moreira".

Segundo a autarquia, "alguns dos voos que atualmente são operados pela TAP, com Airbus, passarão a ser operados, nos próximos meses, pelos atuais aviões da Portugália, os Focker e Embraer, que assim mantêm, afinal, a sua operação, diminuindo em muito o número de passageiros transportados desde o Porto nas rotas não descontinuadas".

"O desaparecimento da Portugália e sua substituição pela TAP Express não foi, pois, uma mera operação de marketing ou de mudança de 'naming', mas a verdadeira transmissão para uma terceira parte, uma fatia considerável da operação aérea comercial em Portugal, nomeadamente, 16 voos diários entre o Porto e Lisboa", sublinha.

A Câmara do Porto entende que "toda esta operação, que antes estava na esfera pública e passou agora a ser operada por privados, não está, por isso, incluída no controlo do Estado, nem sequer a 50%, se a reversão parcial da privatização foi concretizada, como anunciou o Governo. Foi, por assim dizer, uma espécie de subconcessão, mas cujas regras e contornos não foram públicos".

Segundo o acordo estabelecido pelo Governo de António Costa com o consórcio de Neeleman, o Estado ficará detentor de 50% da TAP e das suas subsidiárias, mas "não tem qualquer ação ou administrador na White, pelo que não poderá exercer sobre estas qualquer poder, já que é 100% privada".

No documento lê-se ainda que, "enquanto isso, a Portugália, que em 2009 a empresa pública TAP adquiriu ao Grupo BES por 140 milhões de euros, foi aniquilada num anúncio feito a 14 de janeiro de 2016, embora formalmente ainda exista. E a White operará usando a marca da companhia de bandeira portuguesa TAP, sem que integre o grupo. Um valor público, agora recomprado a 50%, que será usado por privados, mesmo que em regime de prestação de serviços, em condições que não se conhecem, à companhia de bandeira portuguesa".

Lusa

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