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EDP Comercial recorre de multa de 7,5 milhões de euros

A EDP Comercial já recorreu da multa de 7,5 milhões de euros aplicada pelo regulador pela prática de infrações no âmbito da aplicação da tarifa social e do apoio social extraordinário, que considera "desproporcional aos factos e à realidade".

© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

"Estamos de consciência tranquila que fizemos o que tínhamos a fazer. Fomos muito para além do que tínhamos a fazer", afirmou o presidente da EDP Comercial, Miguel Stilwell.

Num encontro com jornalistas para apresentar os indicadores de evolução da atividade no mercado liberalizado de eletricidade e gás e os objetivos para 2016, o responsável anunciou que a EDP Comercial já entregou a contestação à coima da ERSE, explicando que os 4% dos casos em que foram detetados problemas resultaram de "lapsos operacionais que foram corrigidos".

A coima resulta da prática de um conjunto de infrações pela elétrica, nomeadamente a não atribuição e aplicação de tarifas sociais e ASECE a consumidores economicamente vulneráveis, não identificação clara e visível nas faturas dos descontos sociais inerentes, divulgação extemporânea de informação sobre a existência da tarifa social e sua aplicação, não solicitação tempestiva aos operadores das redes de distribuição da aplicação dos descontos.

Segundo a ERSE, em causa está ainda a aplicação de descontos inferiores aos legalmente devidos, violação do dever de transparência comercial, não auditabilidade da informação e falta de colaboração.

As contraordenações em causa são puníveis com coimas até 2% e 10% do volume de negócios da empresa visada, explica em comunicado a ERSE.

Em declarações aos jornalistas, Miguel Stilwell considerou a coima "desproporcional aos factos e à realidade", sublinhando que "a EDP tem vindo a promover a tarifa social desde sempre".

O presidente da EDP Comercial explicou ainda que o levantamento da ERSE foi feito em janeiro de 2015, quando ainda estavam a ser implementadas as novas regras da tarifa social, que tinham sido publicadas a 29 de dezembro de 2014 para entrar em vigor a 01 de janeiro.

"Fizemos um esforço enorme para ter trudo pronto e 96% dos casos estavam bem feitos e os 4% resultaram de lapsos operacionais, que foram corrigidos", explicou o responsável.

Lusa

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