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Costa acusa Banco de Portugal de atrasar e impedir solução para lesados do BES

Costa acusa Banco de Portugal de atrasar e impedir solução para lesados do BES

O primeiro-ministro acusa o Banco de Portugal de estar a atrasar e a impedir a solução que permitirá aos clientes do antigo BES reaverem as poupanças. Em causa, um mecanismo de mediação e arbitragem proposto pelo Governo. António Costa, que esta manhã esteve reunido com um grupo de lesados, diz que a atuação do supervisor tem sido lamentável e irresponsável.

"Tenho que lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre esta matéria, a impedir que rapidamente a solução proposta pelo Governo e aceite pela maioria dos lesados do BES pudesse estar já implementada", criticou, manifestando esperança que "tão rapidamente quanto possível o Banco de Portugal assuma a postura responsável que todas as entidades públicas e privadas estão disponíveis assumir".

Em contraponto, o primeiro-ministro elogiou "a atitude da Comissão dos Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), que desde a primeira hora aderiu à proposta do Governo e se tem empenhado na sua rápida concretização, bem como uma atitude positiva também por parte do BES e até por parte da administração do Novo Banco que, sendo um banco de transição, está naturalmente dependente da autorização do Banco de Portugal".

Para António Costa, "o Estado não pode simplesmente dizer que não tem nada a ver com o assunto" e, por isso, o Governo promoveu junto das diferentes entidades envolvidas a proposta da criação de um mecanismo de conciliação, mediação e arbitragem.

"A proposta que fizemos tem merecido a concordância de todos e é a forma de que quem tem direito a ser indemnizado o seja, quem não tem direito não seja, mas que a situação jurídica rapidamente se clarifique e não se arraste mais uma decisão", defendeu.

"O Banco de Portugal é uma entidade independente, mas não posso aceitar que qualquer entidade pública não tenha um comportamento responsável perante os cidadãos e se furte a um mecanismo que tem de existir, com total segurança jurídica e total transparência, assegurando igualdade a todos de ver discutida a sua posição jurídica e satisfeitos os seus direitos ou não se não for caso disso", concluiu.

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