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Novo Banco vai manter "desinvestimento" no Banco Internacional de Cabo Verde

O Novo Banco anunciou hoje a sua intenção de manter o "desinvestimento" no Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), depois do comunicado do Banco de Portugal a opor-se à sua venda ao empresário José Veiga.

(Arquivo)

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© Rafael Marchante / Reuters

"O Novo Banco vai continuar a executar os seus trabalhos de reestruturação, onde também se inclui o desinvestimento no BICV", refere a instituição em comunicado.

O banco liderado por Eduardo Stock da Cunha lembra que está a executar um processo de reestruturação "onde existem compromissos de concentração nas áreas de negócio que constituem o essencial da atividade e de redução em áreas de negócio e geografias não estratégicas", onde se inclui o BICV, que representa, aproximadamente, 0,2% dos ativos do Novo Banco.

"A reestruturação do Novo Banco foi apreciada pelas entidades relevantes, mas cabe ao Conselho de Administração executá-la, sem prejuízo dos reportes que faz junto das entidades que acompanham mais de perto a sua atividade, nomeadamente o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução e o Banco Central Europeu", refere.

Nesse sentido, continua, o Novo Banco conduziu o processo de venda do BICV, à semelhança dos restantes processos de desinvestimento, "de uma forma ordenada, transparente e de acordo com um modelo competitivo e não discriminatório, naturalmente focado na defesa do interesse do Novo Banco".

A instituição sublinha também que foram contratados assessores financeiros e legais, contactados quase duas dezenas de potenciais compradores, assinados acordos de confidencialidade e considerada a única proposta obtida, de uma forma diligente e para obter o máximo retorno para o Novo Banco.

O Banco de Portugal anunciou hoje que se opõe à venda do BICV ao empresário José Veiga, justificando a decisão com a "proteção reputacional" do Novo Banco, que detém o BICV.

O empresário tinha pedido autorização para adquirir a totalidade das ações do BICV, ex-Banco Espírito Santo de Cabo Verde, S.A. (BESCV), detidas pelo Novo Banco, S.A. (Portugal), a 18 de janeiro, mas o regulador vem agora inviabilizar a compra face à "existência de investigações relacionadas com a operação".

O Banco de Portugal adianta, num comunicado, que o contrato de compra e venda celebrado pelo Novo Banco condiciona os efeitos da venda à não oposição do Banco de Portugal, pelo que esta decisão "conduz a que a transmissão das ações do BICV não seja concretizada".

Explica ainda que o Banco de Portugal "não teve qualquer papel no processo de venda do BICV" e só tomou conhecimento do processo em causa no final do mês de dezembro de 2015, no âmbito dos contactos que mantém com o Novo Banco.

"Este processo foi exclusivamente conduzido pelo Novo Banco, no quadro dos poderes de gestão do respetivo Conselho de Administração resultante da autorização genérica para a alienação de ativos dada pela autoridade de resolução, em outubro de 2014", salienta.

José Veiga, que está em prisão preventiva desde o dia 08 de fevereiro por suspeita dos crimes de corrupção, tráfico de influências e participação em negócio, entre outros ilícitos, já tinha solicitado anteriormente ao banco central de Cabo Verde autorização para constituir um banco com a designação de Banco Internacional Africano, S.A., através do Groupe Norwich, que detém em exclusivo.

"O pedido em questão foi indeferido pelo Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, na sua sessão ordinária do dia 20 de novembro de 2015, por falta de preenchimento dos requisitos legais exigidos, e comunicado ao requerente", indicou a entidade de regulação e supervisão do sistema financeiro cabo-verdiano.

O empresário José Veiga, o advogado Paulo Santana Lopes e a advogada Maria Barbosa estão a ser investigados no âmbito do processo Rota do Atlântico.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), existem suspeitas dos crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influência, fraude fiscal e participação económica em negócio na compra e venda de ações de uma instituição financeira estrangeira, ações detidas por uma instituição de crédito nacional.

A investigação tem dimensão internacional, apresentando ligações com os continentes europeu, africano e americano, acrescenta uma nota da PGR, adiantando que esta a ser também investigada a origem de fundos movimentados noutros negócios em que são intervenientes os suspeitos, nomeadamente, a celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, obras públicas e venda de produtos petrolíferos.

Os suspeitos, alegadamente, celebravam contratos de fornecimento de bens e serviços relacionados com obras públicas, construção civil e venda de produtos petrolíferos, entre diversas entidades privadas e estatais.

Os proventos gerados com esta atividade eram utilizados na aquisição de imóveis, veículos de gama alta, sociedades não residentes e outros negócios, utilizando para o efeito pessoas com conhecimentos especiais e colocadas em lugares privilegiados, ocultando a origem do dinheiro e integrando-o na atividade económica lícita, acrescenta o documento.

Lusa

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