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Empresa que ganhou Metro e Carris pede indemnização se processo for anulado

O grupo ADO, que venceu a subconcessão do Metropolitano de Lisboa e da rodoviária Carris através da participada espanhola Avanza, considera que a anulação do processo é destituída "de qualquer fundamento" e exige ser ressarcido dos prejuízos.

(Arquivo)

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Numa carta que enviou ao grupo de trabalho dos transportes, constituído no parlamento e à qual a Lusa teve hoje acesso, o diretor da ADO, Luis Fernando Bonfil, diz que "os vícios alegados nesse projeto de decisão são, de todo em todo, destituídos de qualquer fundamento" e contesta a condução do processo.

Foi isso mesmo que a ADO afirmou no princípio do mês às autoridades portuguesas na audição prévia para a qual foi notificada.

O grupo deixa ainda críticas à atuação das autoridades portugueses, afirmando que "não pode deixar de reiterar, também aqui, o protesto pela forma como todo este processo, de cariz eminentemente político, tem sido conduzido pelo Governo de Portugal e pelas próprias empresas Carris e Metro".

Frisando que "sempre atuou de boa fé", a ADO recorda que "não poderá deixar de tomar todas as medidas necessárias para a defesa dos seus direitos, recorrendo, se necessário, às instâncias jurisdicionais nacionais e internacionais competentes, de modo a ser ressarcida pelos prejuízos causados e pelos benefícios que, em consequência, deixou de obter".

O grupo considera que os "custos significativos" da reversão das subconcessões estão a ser "ignorados" pelo Governo português e pelas empresas "não só ao nível das poupanças (215 milhões) (...) mas também quanto aos montantes das indemnizações a suportar, caso esta decisão vá por diante".

A ADO escreveu ao grupo de trabalho na sequência do convite que lhe foi endereçado para ir ao parlamento prestar esclarecimentos.

Na quarta-feira foram ouvidas na Assembleia da República as empresas estrangeiras que o anterior Governo escolheu por ajuste direto para explorarem os transportes públicos do Porto (Alsa e Transdev).

A subconcessão das empresas públicas de transporte foi lançada pelo Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) e anulada pelo executivo de António Costa, nove dias depois de ter entrado em funções.

O Governo PS acredita que a reversão não implica o pagamento de indemnizações.

Lusa

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