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TAP cria grupo de trabalho com o regulador para garantir privatização nos termos previstos

A TAP informou esta segunda-feira que vai manter o seu programa de exploração comercial para verão IATA e que foi criado um grupo de trabalho com o regulador para garantir que a atual privatização decorrerá nos termos previstos.

A informação da TAP surge depois da reunião que decorreu hoje entre a Comissão Executiva da transportadora aérea e o Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) que teve como objetivo «esclarecer alguns aspetos do conteúdo da notificação da deliberação» daquele regulador de 19 de fevereiro, relativa à aquisição pela Atlantic Gateway de parte do capital da TAP SGPS.

O comunicado da TAP refere que o programa de exploração comercial para o verão IATA vai prosseguir normalmente.

Além disso, acrescenta a companhia, «foi decidido criar um grupo de trabalho entre as duas partes, com o objetivo de esclarecer a cada momento eventuais dúvidas, garantindo que o atual processo de privatização da TAP continuará a decorrer nos termos previstos».

Na sexta-feira, dia 19 de fevereiro, a ANAC aplicou à TAP e à Portugália medidas cautelares que impedem a tomada de decisões de gestão extraordinária.

O regulador da aviação civil explicou na altura, em comunicado, que as medidas cautelares são tomadas no quadro do processo de notificação da compra pelo consórcio Gateway de 61% do capital social da TAP e visam «assegurar que, até que seja proferida decisão final no quadro do mesmo procedimento, não se materialize uma situação de facto consumado contrária às normas».

«As medidas cautelares correspondem, essencialmente, à imposição de limitações à gestão das empresas objeto da notificação, impedindo que sejam tomadas decisões de gestão extraordinária ou que tenham um impacto materialmente significativo no património, na atividade e na operação dessas companhias sem o acordo prévio da ANAC», esclareceu o regulador.

A ANAC afirmou ainda que as medidas cautelares são impostas por «um período de três meses a contar da apresentação pelas empresas notificantes de todas as informações necessárias para a avaliação da conformidade da operação» das normas europeias.

Entretanto, o novo Governo PS já negociou com o consórcio privado uma reversão do negócio, que conduziu a uma distribuição de capital diferente, com o Estado a ficar com 50% do capital, e a Gateway com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

No comunicado, a ANAC ressalvou justamente que «não são apreciados os eventuais impactos decorrentes de uma nova estrutura de controlo e financiamento negociada entre o Estado Português e a Atlantic Gateway, constante de Memorando de Entendimento celebrado em 06 de fevereiro de 2016» assinado com o Governo.

Assim, o regulador afirmou que a decisão final «está ainda em fase de apreciação», uma vez que nesta data «não se encontra instruído com todos os elementos e documentos necessários e requeridos».

O acordo alcançado entre o Governo e a Gateway prevê que o Estado pague 1,9 milhões de euros para ficar com 50% da empresa (em vez de 34%).

Em causa está o Regulamento 1008/2008, que impõe que o controlo efetivo de empresas detentoras de licenças de transporte aéreo comunitário deve ser de «Estados-membros e/ou de nacionais de Estados-membros».

O consórcio Gateway integra o empresário norte-americano, nascido no Brasil, David Neeleman, e o empresário português Humberto Pedrosa, que lidera o agrupamento.

Com liderança nacional, o consórcio Gateway contornou as regras que limitam a entrada de investidores não-europeus em companhias de aviação do espaço comunitário.

Esta segunda-feira, David Neeleman disse em Nova Iorque que a posição da ANAC de que existem «fundados indícios de desconformidade» das regras europeias na venda da TAP será resolvida rapidamente.

«Tem algumas informações que eles (regulador) pediram na semana passada que a gente vai entregar nesta semana. Quando eles as tiverem, não vai haver dúvida nenhuma (sobre) quem está controlando esta empresa», explicou David Neeleman.

Lusa

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