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Sindicatos da função pública levam ADSE à reunião de hoje com o Governo

Os sindicatos da função pública vão pedir hoje ao Governo esclarecimentos sobre a possibilidade de alargamento da ADSE aos filhos até 30 anos, aos cônjuges e ao setor empresarial do Estado.

Sede da ADSE, em Lisboa

Sede da ADSE, em Lisboa

Os sindicatos do setor, que se reúnem esta tarde com a secretária de Estado da Administração Pública, para mais uma ronda negocial, querem que Carolina Ferra esclareça as notícias do Jornal de Negócios e do Público, de terça-feira, segundo as quais o Orçamento do Estado para 2016 prevê o alargamento do universo de beneficiários aos cônjuges e aos filhos até 30 anos (mais quatro do que atualmente) dos titulares, além dos trabalhadores do setor empresarial do Estado.

Segundo os jornais, a inscrição de cônjuges e trabalhadores do setor empresarial do Estado pode ser feita através de um desconto de 3,5% no salário.

"É positivo. Nós hoje sabemos que os filhos ficam mais tempo em casa dos pais porque não têm emprego. Portanto, nesse sentido, a Frente Comum considera a medida bem-vinda", disse a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, à agência Lusa.

Na reunião anterior, há duas semanas, Ana Avoila disse aos jornalistas que a Frente Comum vai continuar a pedir a redução dos 3,5% para os 1,5%, mas de acordo com a imprensa o Governo não vai reduzir o desconto de 3,5% suportado pelos funcionários públicos.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, também considerou positivo o alargamento da ADSE aos filhos dos funcionários públicos até 30 anos, mas quer saber o que vai acontecer ao Serviço Nacional de Saúde.

"Nós não consideramos que é mau a questão do alargamento da ADSE a mais pessoas no universo daquilo que é uma administração pública alargada, um Estado alargado, mas colocamos é em causa: o que é que vai acontecer no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", interrogou-se Helena Rodrigues, em declarações à agência Lusa.

Helena Rodrigues salientou que o STE quer saber o que o Estado e os governos pretendem fazer com um alargamento cada vez maior da ADSE, um subsistema de saúde que não é o SNS.

Também a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) se congratulou com a medida, mas salientou que esta "é insuficiente e carece de esclarecimentos e negociação", e vai exigir hoje explicações à tutela.

As medidas, segundo o Público, já "estavam previstas no Plano de Atividades para 2015 da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (nome porque é designada a ADSE), mas acabaram por não ser concretizadas pelo anterior Governo".

Uma fonte oficial do Ministério da Saúde disse ao jornal Público que a "inclusão dos cônjuges e dos filhos até aos 30 anos que vivem com os pais e não trabalham são as hipóteses que estão em cima da mesa, encontrando-se tudo o resto em negociações que não estão fechadas".

Os descontos para a ADSE subiram ao longo dos últimos anos, passando de 1,5%, até agosto de 2013, para 3,5% em maio de 2014.

Lusa

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