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Mais de 264 milhões de faturas validadas no e-fatura em fevereiro

Mais de 264 milhões de faturas foram validadas no portal e-fatura em fevereiro, sendo que 27 milhões dessas transações foram registadas no último dia de validação no site, segundo divulgou hoje o Ministério das Finanças.

No último dia para a validação de faturas pelos contribuintes, a 22 de fevereiro, o sistema e-fatura "realizou com sucesso cerca de 27 milhões de transações (27 079 998), em resposta aos pedidos dos contribuintes", segundo uma nota divulgada pelo Ministério das Finanças.

"Desde o início de fevereiro corrente, realizaram-se mais de 264 milhões de transações com sucesso no site e-fatura (264 261 648), para a validação de faturas", acrescenta a tutela.

Desde o dia 06 do mês de fevereiro que o número de pedidos feitos pelos contribuintes (e as respetivas respostas pelo portal e-fatura) começa a subir, atingindo um primeiro pico no dia 14, véspera da primeira data limite para a validação de faturas dado pelas Finanças, abrandando quando o prazo é prorrogado por uma semana.

Se a dia 14 de fevereiro foram contabilizadas perto de 21 milhões de transações, no dia 22 esse número ultrapassa os 25 milhões, de acordo com um gráfico das Finanças que compara a quantidade de pedidos feitos pelos contribuintes e a quantidade de respostas com sucesso do sistema.

Por outro lado, indica o Governo, durante o mês de fevereiro, o número de acessos autenticados de contribuintes ao site e-fatura, para efetuarem a respetiva validação, foi de mais de 11 milhões (11 711 854).

Apenas no dia 22 de fevereiro, o total de contribuintes que nesse dia operaram com o sistema ultrapassou os 1,4 milhões (1 443 925).

Assim, conclui a tutela, os acessos autenticados dos contribuintes ao sistema da Autoridade Tributária (AT) na internet para realizarem transações "mais do que triplicaram", em resultado "da implementação do sistema e-fatura".

O Ministério informa ainda que, para dar uma resposta "rápida e eficiente a todas as solicitações", a Área de Gestão dos Sistemas de Informação da AT implementou "um plano de contingência, otimizando diversas componentes operacionais do sistema e reforçando a infraestrutura tecnológica de suporte por forma a adequar a capacidade de resposta do sistema ao afluxo anormal de pedidos recebidos".

A taxa de sucesso das transações efetuadas desde 01 de janeiro foi sempre de 100%, com exceção de alguns dias depois de dia 11 de fevereiro, sendo que a taxa de sucesso menor que foi registada ocorreu a dia 11, com 94% de sucesso nas transações. No dia de maior afluxo, 22 de fevereiro, a taxa de sucesso foi de 100%.

"O tempo médio de resposta às solicitações dos contribuintes em toda a campanha de validação de faturas foi inferior a 1 segundo, tendo-se situado no último dia em 0,8 segundos", indica a tutela.

A 15 de fevereiro, o Ministério das Finanças anunciou um adiamento dos prazos de verificação e comunicação de faturas eletrónicas no portal e-fatura por uma semana (até dia 22), devido a "dificuldades técnicas que têm impossibilitado a verificação e validação de faturas eletrónicas" no portal e-fatura e porque 2016 é "um ano de transição" do sistema e-fatura.

A tutela decidiu também adiar a entrega da primeira fase da declaração do modelo 3 do IRS (trabalhadores dependentes e pensionistas), cujo prazo original era de 15 de março a 15 de abril, devendo agora o período de entrega ocorrer "durante o mês de abril".

A segunda fase de entrega do IRS (trabalhadores independentes e outras categorias), cujo prazo era de 16 de abril a 16 de maio, passou a ser "durante o mês de maio".

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, decidiu ainda prorrogar os prazos de reclamação prévia dos valores apurados pela Autoridade Tributária e de entrega da declaração modelo 3 de IRS, que era de 01 de março até 15 de março, para 16 de março até 31 de março.

Lusa

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