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Regulador exige à EDP mais informação sobre oferta no mercado de serviços de sistema

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai reforçar a supervisão do mercado de serviços de sistema, obrigando a EDP a reportar informação mais detalhada, o que terá uma poupança para o consumidor de cerca de 120 milhões de euros.

© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

Em comunicado, o regulador do mercado energético anuncia que vai alargar o conjunto de obrigações de informação dos produtores de eletricidade abrangidos pelo mecanismo de Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), o que permitirá uma monitorização mais eficaz da participação daquelas centrais no mercado de serviços de sistema.

O mercado de serviços de sistema, gerido pela REN - Redes Energéticas Nacionais, existe para evitar falhas no fornecimento de eletricidade, fazendo o equilíbrio instantâneo entre a produção e o consumo, quando se prevê um desajustamento entre oferta e procura, resultante da dificuldade em armazenar eletricidade.

Segundo a ERSE, este reforço da supervisão do mercado de serviços de sistema pode significar uma poupança de custos para o consumidor de energia de cerca de 120 milhões de euros, entre 2016 e 2020.

Em 2012, a ERSE detetou uma evolução significativa do preço da prestação destes serviços, em simultâneo com um aumento expressivo da capacidade disponibilizada em mercado para prestar este serviço, o que fazia antecipar uma descida do preço.

Esta análise foi enviada para a Autoridade da Concorrência e para Governo, que em abril de 2014 interveio com a limitação administrativa do preço formado em mercado de serviços de sistema, pondo como referência o menor dos valores entre o preço de serviço equivalente em Espanha e o custo de uma central a gás natural.

O governo de Passos Coelho impôs ainda a existência de proporcionalidade entre a participação das centrais que beneficiam de CMEC, isto é, que têm uma remuneração garantida independente da produção, no mercado de energia e no de serviços de sistema.

Entretanto, está a decorrer uma auditoria, promovida pela REN, que tem como objetivo avaliar se houve uma sobrecompensação no cálculo do CMEC, bem como a eficácia da aplicação do despacho de 2014.

Segundo a diretiva, aprovada na segunda-feira, os produtores de eletricidade, que se encontrem abrangidos pelo mecanismo de custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) passam a ter que enviar à ERSE informação desagregada, por centro eletroprodutor, sobre as ordens de negociação integradas na oferta colocada em mercado pelas respetivas unidades de oferta, antes e após o fecho do mercado diário.

A EDP é a única empresa em Portugal produtora de eletricidade abrangida pelos CMEC.

Lusa

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