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Centeno encerra audições para alterações ao OE 2016

O ministro das Finanças, Mário Centeno, termina hoje a ronda de audições do Governo no parlamento no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), quase duas semanas depois da aprovação do documento na generalidade.

MARIO CRUZ

Hoje termina também o prazo para os diferentes grupos parlamentares apresentarem propostas de alteração ao OE2016, sendo que apenas o PSD disse que não o fará.

A proposta de OE2016 foi aprovada na generalidade a 23 de fevereiro com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda (BE), PCP e partido ecologista Os Verdes (PEV), a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

A discussão na especialidade iniciou-se no dia seguinte e, durante quase duas semanas, a Assembleia da República ouviu 16 ministros, sendo que hoje é ouvido o ministro das Finanças, Mário Centeno, concluindo assim a ronda de audições do Governo.

Numa nota explicativa publicada na página oficial do parlamento na Internet, o Ministério das Finanças resume as principais medidas previstas com a proposta de OE2016.

Num capítulo dedicado à organização e funcionamento da Administração Pública, o ministério sublinha a valorização dos recursos humanos, através da eliminação progressiva da redução remuneratória para os funcionários e a "flexibilização dos mecanismos de conciliação do horário de trabalho com as necessidades familiares e sociais, sem prejuízo do primado do interesse público".

Já no que diz respeito às orientações da política fiscal, o ministério tutelado por Mário Centeno afirma que a proposta de OE2016 "revela a intenção do Governo em dar alguma estabilidade ao sistema fiscal, mantendo inalteradas as taxas dos três principais impostos (IRS, IRC e IVA) e reduzindo ao mínimo as alterações aos respetivos regimes, que são no essencial as necessárias para cumprir os compromissos assumidos no Programa do Governo".

As alterações, escreve o ministério, têm o objetivo de "assegurar uma distribuição mais justa da carga fiscal, em favor de impostos menos penalizadores do trabalho, bem como outros objetivos de política - ambientais, de promoção da saúde, de limitação do endividamento das famílias e de correção de desequilíbrios externos".

Entre as medidas está a redução progressiva da sobretaxa de IRS e o fim do quociente familiar e o aumento da dedução fixa por filho, que poderá atingir os 600 euros, mas também o agravamento de vários impostos indiretos, sendo que o que terá maior impacto na vida dos portugueses é o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em seis cêntimos por litro para gasóleo e gasolina.

A proposta de OE2016 define ainda a manutenção da taxa de IRC nos 21% e a redução do IVA na restauração para 13%.

Durante as audições na especialidade, a Assembleia da República ouviu ainda as diferentes associações e unidades que deram pareceres à proposta do OE2016: as associações nacionais de municípios (ANMP), de freguesias (ANAFRE), os conselhos Económico e Social (CES) e de Finanças Públicas (CFP).

Destaque para o parecer do CFP, que concluiu que "a proposta de OE2016 apresenta riscos importantes", considerando que a redução do défice este ano assenta na melhoria económica, com "riscos significativos" de tal não se concretizar, afirmando que a consolidação estrutural é insuficiente para alcançar as regras europeias.

A proposta de OE2016 prevê um crescimento económico de 1,8% e um défice de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Lusa

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