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Produtores de leite e suinicultores isentos de 50% das contribuições à Segurança Social

O Governo quer isentar os produtores de leite e de carne de suíno do pagamento de 50% das contribuições para a Segurança Social, segundo uma proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2016 entregue hoje na Assembleia da República.

O período de isenção ainda está por definir mas pode ir até aos nove meses, o que iria abranger na prática todo o ano já que o Orçamento do Estado entra em vigor em abril.

Para aceder a esta medida, os produtores terão de se inscrever e cumprir determinados requisitos.

A medida pode abranger um universo de 200 mil pessoas no caso dos suinicultores e entre 70 a 100 mil produtores de leite, segundo as estimativas das associações setoriais.

Lusa

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