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Parlamento venezuelano chumba prolongamento do estado de emergência económica

O parlamento venezuelano, onde a oposição é maioria, chumbou hoje um decreto presidencial que prolongava, por 60 dias, o estado de Emergência Económica, decretado em janeiro pelo Presidente Nicolás Maduro, para fazer face à crise alimentar e económica.

© Carlos Garcia Rawlins / Reute

Apesar de chumbar o decreto, a oposição aprovou um acordo manifestando que vai fazer algumas sugestões ao Executivo, com base em propostas feitas pelo Chefe de Estado, sobre possíveis medidas para "corrigir o rumo estadista e rentista (dependente da renda petrolífera) da política económica imperante".

Durante a sessão o deputado e economista opositor, José Guerra, questionou a não comparecência do presidente do Banco Central da Venezuela, Nelson Merentes, para dar dados reais sobre a situação económica venezuelana.

"Temos um presidente do Banco Central que se nega a explicar a crise na Venezuela. Assumam (Governo) a vossa responsabilidade, que estamos na disposição de ajudá-los a melhorar este país", disse José Guerra, que acusou o Governo de ter tentado "solucionar a crise fiscal agravando a crise do povo".

Por outro lado, o vice-presidente do parlamento, Simón Calzadilla, criticou que o Governo venezuelano aponte como responsáveis pela crise uma alegada "guerra económica" contra Nicolás Maduro, "um portal de Internet" que dá a cotação não oficial do dólar e a descida internacional dos preços do petróleo.

"A credibilidade do Governo é mais escassa que os dólares, (...) se este Governo quer recuperar a sua credibilidade, que assuma a responsabilidade pelo que vivem os venezuelanos, que tem sido por um mau governo, que não tem sido por falta de recursos, mas por um modelo equivocado, por não lutar contra a corrupção", disse.

Por outro lado, o deputado Héctor Rodríguez, líder da bancada do Partido Socialista Unido da Venezuela, acusou os opositores de estarem "ajoelhados perante os interesses dos Estados Unidos" e de terem uma "atitude apátrida".

Segundo o socialista Ramón Lobo, o Decreto de Emergência Económica promulgado pelo Presidente Nicolás Maduro tem procurado priorizar o setor alimentar, farmacêutico e de habitação social.

O Presidente prolongou, na segunda-feira, por mais 60 dias o estado de Emergência Económica, mas o parlamento travou hoje esta medida.

A 22 de janeiro, o parlamento venezuelano chumbou o Decreto de Emergência Económica, assinado a 16 de janeiro pelo Presidente para fazer face à crise alimentar e económica que assola o país.

A oposição considerou que o decreto em questão poderia restringir garantias constitucionais e aprofundar a intervenção do Estado nas empresas privadas, além de estar redigido de maneira a outorgar ao Presidente Nicolás Maduro poderes especiais.

Segundo o decreto, entre outras medidas, o Estado pode "dispor dos recursos provenientes do orçamento de Estado" para "garantir o investimento que assegure a continuidade das missões sociais, investimentos na infraestrutura produtiva, agrícola e industrial e o abastecimento oportuno de alimentos e produtos essenciais".

No entanto, a 11 de fevereiro, o Supremo Tribunal de Justiça declarou que o decreto do Presidente Nicolás Maduro está em vigor.

A legislação venezuelana prevê que o decreto de emergência nacional pode ser prorrogado até por duas vezes, sendo necessária a aprovação do parlamento venezuelano.

Lusa

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