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Salários da ANAC tiveram como referências primeiro-ministro e governador do BdP

A Comissão de Vencimentos da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) decidiu o aumento de salários de gestores do regulador da aviação tendo como referência superior o vencimento do governador do Banco de Portugal e inferior o do primeiro-ministro.

© Thierry Roge / Reuters

"Pareceu-nos que devia ser considerado como referência superior, não alcançável, a remuneração do Banco de Portugal e como referência inferior o vencimento do primeiro-ministro", afirmou Eduardo Cardadeiro, um dos três membros da comissão de vencimentos da ANAC, em audição no parlamento, em resposta ao deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

A 26 de outubro passado, a comissão de vencimentos da ANAC decidiu por unanimidade fixar o vencimento mensal em 12.400 euros para o presidente, 11.160 euros para o vice-presidente e 9.920 euros para o vogal.

O valor da remuneração mensal do governador do Banco de Portugal, utilizado como referencial máximo, é de 13.268 euros.

Questionado pelo deputado do PCP Bruno Dias sobre a opção por esta referência, Eduardo Cardadeiro defendeu a decisão, considerando-a "consistente com a evolução destas entidades", referindo-se ao reforço de poder do Instituto Nacional da Aviação Civil, que passou a ANAC.

"Não achámos estranho e considerámos consistente com a evolução destas entidades. Houve um upgrade dos institutos a entidades reguladores independentes, com mais funções e mais responsabilidade. Foi o racional que para nós fez sentido", acrescentou.

Dos três membros da Comissão de Vencimentos do supervisor da aviação estiveram presentes Eduardo Cardadeiro, escolhido pelo Ministério da Economia, e Luís Pires, nomeado pelo Ministério das Finanças, ficando a faltar o membro indicado pela ANAC, Luís Almeida.

Lusa

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