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Sempre que há problemas na banca inferniza-se as instituições honestas, diz diretor BPI

O diretor-central do BPI, Fernando Costa Lima, criticou hoje o excesso de burocracia na regulação bancária e lamentou que a resposta a um problema seja "sempre a mesma", levando a um "infernizar das instituições honestas".

Durante uma conferência sobre "Regulação Financeira e Proporcionalidade", organizada pelos Amigos do Museu Nacional Soares dos Reis no auditório daquele espaço, no Porto, o antigo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disse que o "principal problema da regulação financeira" é a perceção de que esta não tem custos, o que gera aquilo a "que se pode chamar desproporcionalidade da regulação financeira", com os seus respetivos custos para as entidades abrangidas.

"Não há nada como um bocadinho de demagogia e populismo para vir pedir mais regulação, mais intervenção, mais uma regra", afirmou Costa Lima, antes de realçar: "Em boa verdade, nós para exercermos uma atividade profissional, seja ela qual for, mesmo a atividade bancária, diria que quase bastariam os 10 Mandamentos, mas o que acontece é que há depois os 150 submandamentos que são desdobrados em 10 regras de interpretação, mais 150 normas de conduta e já não se sabe bem o que é uma pessoa está obrigada a fazer".

O que, na opinião do administrador do Banco Português de Investimento, conduz a algo que designa de "papersuasion" ['persuasão pelo papel' em inglês]: "o regulador faz persuasão através da quantidade de papel que consegue atirar para cima dos regulados".

Ao longo da conferência, que durou mais de uma hora, o primeiro presidente da CMVM criticou aquilo que classificou como um "inferno burocrático de regras, de relatórios".

"Costumo dizer que sempre que há um problema no sistema financeiro a tendência é sempre a mesma: infernizar as instituições honestas que ficaram no mercado com mais exigências, com mais papelada, com mais relatórios, essa é a tendência normal, mas que é certamente desproporcional", declarou Fernando Costa Lima, frisando que "hoje em dia a regulação no setor bancário na Europa é excessivamente complexa e muito provavelmente desnecessariamente complexa".

"Sempre que há um escândalo financeiro, regulação para cima. E dá a sensação de que não há nada que uma nova lei não resolva", afirmou Costa Lima.

Em simultâneo, essa desproporcionalidade gera também uma tendência para a consolidação e concentração ao nível do sistema financeiro: "Quanto maiores forem os custos da regulação para uma determinada atividade, maior é a tendência para as entidades pequenas desaparecerem por não conseguirem ter massa crítica para cobrir esses custos exagerados de regulação".

Lusa

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