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Taxistas descontentes após reunião com Governo

Os taxistas defenderam que os 17 milhões de euros anunciados hoje pelo Governo para o setor são uma "moeda de troca" para que se abra a porta à regulamentação da Uber, mas o Ministério do Ambiente refutou a acusação.

(SIC/Arquivo)

"Era urgente que o Governo desse hoje uma resposta. E a resposta que nos foi dada foi: tomem lá 20 ou 22 milhões de euros [pacote pode chegar aos 22 M€], calem a boca, vocês sentam-se connosco no futuro e vamos arranjar forma de mexer na regulamentação para encaixar a Uber lá dentro", afirmou aos jornalistas o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, depois de uma reunião com o ministro do Ambiente.

Após três horas de reunião, em Lisboa, também o presidente da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários, Florêncio de Almeida, mostrou-se insatisfeito com o encontro "inconclusivo", considerando que o pacote governamental de 10 medidas para a modernização do setor não lhe diz "nada neste momento", pois o único objetivo do encontro era discutir a questão da Uber (plataforma que fornece serviço privado de transporte).

"Não vamos aceitar [este pacote] como moeda de troca. A Uber é o problema que está em cima da mesa e é esse que tem de ser resolvido. Nunca investiram um euro nesta indústria, não é agora que aparecem 17 milhões de euros - o que eu duvido - para nos calar", afirmou Florêncio de Almeida.

O ponto 10 da proposta prende-se com a intenção do Governo em avançar com a regulação do setor e o enquadramento das novas formas de mobilidade. Nesse sentido - sem mencionar diretamente a Uber -, o Ministério do Ambiente quer iniciar o "processo de conversações bilaterais, com vista à harmonização da regulação e do acesso ao mercado do táxi dos setores conexos, garantindo a salvaguarda do interesse público".

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi ficou "surpreendido" quando o ministro João Pedro Fernandes apresentou este pacote - pois a único tema previsto a ser discutido era a Uber -, e considerou que esta medida que visa a regulamentação do setor tem um objetivo.

"Há uma ilegalidade em Portugal. Há alguém que representa a República, que neste momento é o senhor ministro ou o Governo, que tem de fazer cumprir a lei. Não aceitamos que nos ponham um pacote que vale 17 ou 20 milhões de euros e em contrapartida deixar encaixar a Uber na futura regulamentação. Não aceitamos isso", sustentou Carlos Ramos.

Depois das duas associações que representam os profissionais de táxis, falou aos jornalistas o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente para refutar as acusações.

"Este conjunto de medidas não é para servir de moeda de troca para nada. O ponto 10 do documento, aponta para a frente e para a necessidade de, aqui e ali, se fazer a harmonização regulamentar porque a regulamentação é dinâmica. Agora, não aponta para a entrada nem para a saída de nenhuma plataforma em particular", sublinhou José Mendes.

Segundo o governante, o pacote de medidas visa modernizar o setor dos táxis, podendo "ajudar os taxistas a serem mais competitivos".

Quanto à Uber, o secretário de Estado reiterou que a sua atividade não tem enquadramento legal e deixou a garantia de que a fiscalização é para continuar com vista a punir os operadores de transporte ilegais, quer trabalhem para a Uber ou para outra qualquer plataforma.

O governante disse ainda que está a "ponderar" receber os representantes da Uber, com vista a ouvir todos os intervenientes nesta matéria.

Lusa

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