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PS quer ouvir governador do BdP sobre aplicação de Euribor negativas

O PS vai chamar o governador do Banco de Portugal ao parlamento para explicar a posição do regulador e supervisor bancário quanto à obrigação de os bancos aplicarem integralmente as taxas de juro negativas no crédito à habitação.

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A informação foi avançada pelo deputado socialista João Paulo Correia na reunião de hoje do grupo de trabalho dedicado a este tema e o requerimento será votado na quarta-feira, na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, devendo ser aprovado por todos os grupos parlamentares.

Os partidos da esquerda parlamentar, PS, PCP e Bloco de Esquerda, têm vindo preparar uma proposta legislativa conjunta para obrigar os bancos a refletirem integralmente o valor negativo das taxas Euribor nos contratos de crédito à habitação, o que, no limite, pode levar o banco a ter de 'pagar' o dinheiro emprestado, abatendo capital em dívida, caso a taxa de juro final do crédito seja negativa e anular mesmo o 'spread' (margem de lucro do banco).

No entanto, este processo legislativo, que estes partidos queriam que fosse rápido, parece estar a complicar-se e os socialistas pediram o adiamento da votação e novas audições de algumas entidades, caso do Banco de Portugal, uma vez que consideram que os responsáveis do supervisor e regulador bancário manifestaram na semana passada uma posição de recuo face à que teria expressado em 2015.

"A nossa proposta passa por solicitar uma nova audição ao Banco de Portugal, reforçando o pedido de presença do governador. Na audição da semana passado, ouvimos uma posição do Banco de Portugal diferente da de há um ano antes, na carta circular, tendo sido levantadas questões que o Banco de Portugal nunca tinha levantado", disse hoje o deputado João Paulo Correia, justificando no grupo de trabalho a intenção de ouvir novamente o regulador e supervisor bancário, e de preferência o próprio governador, Carlos Costa.

O deputado abriu ainda a possibilidade de ser novamente chamada a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e de alargar as audições a outras entidades, como a associação de defesa do consumidor DECO e a Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros (SEFIN).

Na semana passada, estiveram presentes na audição no parlamento a diretora do Departamento de Supervisão Comportamental, Lúcia Leitão, e o diretor do Departamento de Supervisão Prudencial, Carlos Albuquerque, tendo estes responsáveis do Banco de Portugal considerado "complexo" o tema da aplicação das taxas negativas a créditos no contexto atual e referido que há riscos para o sistema financeiro de eventuais alterações legislativas.

De acordo com a intervenção inicial publicada no portal da Internet do parlamento, Carlos Albuquerque disse mesmo que se torna " fundamental evitar medidas que, embora numa análise inicial possam parecer vantajosas para os clientes bancários, possam criar maiores dificuldades ao sistema financeiro, gerando perdas e custos posteriores que todos terão de suportar", numa afirmação em que parece referir-se a eventuais injeções públicas de dinheiro em instituições financeiras ou mesmo a resoluções com custos para contribuintes.

O responsável afirmou ainda que essas medidas podem "incentivar, com maior urgência, o redimensionamento das operações e das redes bancárias, com encerramento mais acelerado de agências menos rentáveis, necessariamente localizadas em zonas do país mais desfavorecidas".

Esta posição parece contrastar com a divulgada no ano passado pelo Banco de Portugal, quando as taxas de juro Euribor começaram a negociar em terreno negativo, altura em que a instituição publicou informação a dar conta de que os bancos tinham de cumprir as condições estabelecidas nos contratos de crédito indexados à Euribor, mesmo quando o indexante de referência fosse negativo.

Segundo referia em março de 2015 o Banco de Portugal, "quando a taxa de juro aplicada a contratos de crédito e de financiamento esteja indexada a um índice de referência, deve resultar da média aritmética simples das cotações diárias do mês anterior ao período de contagem dos juros" e não podem os bancos introduzir "limites à variação do indexante [Euribor] que impeçam a plena produção dos efeitos decorrentes da aplicação desta regra geral".

Lusa

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