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FMI avisa que extensão de acordos de contratação coletiva pode penalizar emprego

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou hoje que a extensão dos acordos de contratação coletiva "pode prejudicar o emprego" e deu o exemplo de Portugal, alertando para o aumento das desigualdades.

© Yuri Gripas / Reuters

O FMI divulgou hoje os capítulos analíticos do World Economic Outlook de abril, um relatório no qual a instituição liderada por Christine Lagarde atualiza as suas projeções económicas.

No capítulo Tempo para impulsionar o lado da oferta? Os efeitos macroeconómicos das reformas laborais e de produto nas economias desenvolvidas, o FMI fala sobre a necessidade de reformar os sistemas de contratação coletiva para melhorar o emprego e analisa o caso português.

Os acordos de contratação coletiva são negociados entre as entidades empregadoras e os sindicatos, em representação dos trabalhadores afiliados, e pretendem alcançar convenções coletivas de trabalho, que se aplicam a todos os trabalhadores da empresa ou do setor (mesmo os não sindicalizados).

O Fundo destaca que a contratação coletiva "tende a ser particularmente importante na Europa ocidental continental, onde cobre cerca de 80% da força de trabalho", assumindo essencialmente a forma setorial.

A instituição liderada por Christine Lagarde aponta que "países como Portugal e Espanha entraram na crise com sistemas de contratação que continuam a assentar na aplicação do princípio do favorecimento", segundo o qual "as condições de trabalho não podem ser menos favoráveis para os trabalhadores do que aquelas que foram especificadas no acordo do setor".

O Fundo refere que as extensões dos acordos de contratação coletiva "limitam o âmbito da concorrência com base em baixas condições de trabalho" e também reduzem os custos de aderir às negociações, "o que pode ser particularmente importante para empresas pequenas com falta de recursos para aderir aos sistemas de contratação coletiva ao nível da empresa".

No entanto, o FMI avisa que "as extensões têm potencial para prejudicar o emprego e aumentar a sua sensibilidade a mudanças das condições macroeconómicas" e dá o exemplo de Portugal.

Recordando que em junho de 2011, quando o país recorreu ao resgate financeiro externo, o Governo português suspendeu inesperadamente e com efeitos imediatos a extensão dos acordos coletivos de contratação, o FMI refere que isso "implicou que qualquer acordo assinado em março de 2011 ou depois não fosse prolongado".

O FMI compara depois o crescimento do emprego nas empresas não afiliadas com uma associação patronal nos setores em que a contratação coletiva foi introduzida ou revista antes daquela data (tendo o acordo sido prolongado) com as empresas de setores em que a contratação coletiva foi introduzida ou revista depois desta data (não tendo o acordo sido prolongado).

A conclusão é que "o crescimento do emprego entre 2010 e 2011 caiu consideravelmente mais nas empresas não afiliadas que foram alvo de um prolongamento [do acordo de contratação coletiva] face às que não foram".

O FMI defende a necessidade de haver transparência e clareza quanto aos procedimentos destes acordos de negociação coletiva e alerta que, "se as mudanças nas extensões forem aplicadas retroativamente a começar na data do acordo de contratação coletiva, o aumento salarial implícito pode penalizar empresas com dificuldades de liquidez".

Lusa

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