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Governo recusa pagar prejuízos dos swap ao Santander

O Governo recusa-se a pagar os prejuízos causados ao Santander no caso dos swaps. O Ministério das Finanças diz que a sentença de Londres "carece de reconhecimento por um tribunal português". Por isso, o Ministério tutelado por Mário Centeno diz que até tal acontecer, não vai pagar.

Mark Lennihan/ AP

O tribunal britânico já decidiu, contudo, que as empresas públicas têm até 22 de abril para pagar os 360 milhões de euros em dívida. Caso isso não aconteça, o Santander pode avançar com a liquidação dos contratos e os prejuízos passam a ascender aos 1800 milhões de euros.

De acordo com o jornal Público, questionado sobre como procederá o Estado perante as exigências de pagamento, o Ministério respondeu que “a execução de uma sentença estrangeira carece de reconhecimento por um tribunal português”, acrescentando que “esta sentença não é executável em Portugal, nos termos do quadro legal aplicável”.

A decisão do Governo é controversa, há juristas que defendem que uma condenação de um tribunal de um país europeu não necessita de ser validada por um tribunal português.

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