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Ministro avisa PSD que proposta sobre setor do leite viola regras comunitárias

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, alertou hoje o PSD para a violação das regras comunitárias presentes no requerimento dos social-democratas para a constituição de um grupo de trabalho do setor leiteiro.

(Arquivo)

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"Aconselho o PSD a ler o regulamento comunitário. A proposta viola o regulamento comunitário", avisou o ministro da tutela, no parlamento.

O grupo parlamentar do PSD entregou hoje um requerimento para a constituição de um grupo de trabalho do setor leiteiro que deve avaliar a situação atual e propor medidas num prazo de 90 dias.

O grupo de trabalho proposto pelo PSD para o setor leiteiro deverá fazer uma avaliação concreta das medidas e ações já existentes e propor iniciativas adicionais, apresentando um relatório final, depois de ouvir as principais entidades que intervêm no setor.

"É preciso ouvir o setor do leite e perceber quais são as alternativas para mitigar a crise", disse o social-democrata, Nuno Serra, à Lusa.

Capoulas Santos, que está a ser ouvido na Comissão parlamentar de Agricultura, respondeu às dúvidas dos deputados social-democratas sobre as posições defendidas por Portugal em Bruxelas para o setor do leite e da suinicultura.

O PSD defende que a origem do leite deve estar presente na rotulagem e que o consumidor deve ter acesso a esta informação.

"Queremos que venha no leite a origem. Está de acordo com esta questão da rotulagem do leite? Contamos com uma posição favorável do Governo português nessa questão? Quais as medidas que o Governo levou à Comissão Europeia?", questionou Nuno Serra.

O deputado social-democrata questionou igualmente o ministro da tutela sobre se o Governo defendeu em Bruxelas a redução da produção e da oferta de leite e de suínos e como é que Portugal vai atuar sobre esta matéria.

Capoulas Santos respondeu, dizendo que "há uma crise de mercado com desequilíbrios entre a oferta e a procura", portanto, "ou se abrem novos mercados, ou se reduz a produção".

"Estamos a fazer esforços para abrir o mercado, para encontrar pontos de escoamento", assegurou o ministro.

O governante referiu ainda que "nada impede que os industriais do leite ponham até no rótulo a bandeira portuguesa, mas é um regulamento comunitário".

"Se, de facto, fosse possível, já o teríamos feito, como fizemos para a carne de porco", rematou o ministro.

Lusa

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