sicnot

Perfil

Economia

UE acusa Google de abuso de posição dominante

A Comissão Europeia acusou hoje a Google de abuso da sua posição dominante, por restrições impostas aos fabricantes de dispositivos Android e aos operadores de redes móveis, em violação das regras comunitárias em matéria de concorrência. A Google contestou as acusações, sublinhando que os acordos com os parceiros "são inteiramente voluntários".

© Arnd Wiegmann / Reuters

A posição de Bruxelas é apresentada numa comunicação de objeções hoje dirigida à Google e à sua empresa-mãe, a Alphabet, constituindo um parecer preliminar da Comissão Europeia, elaborado um ano depois de o executivo comunitário ter dado início a um processo contra a Google devido à sua conduta no que diz respeito ao sistema operativo e às aplicações Android.

Na fase atual do procedimento, a Comissão Europeia considera que a Google tem uma posição dominante nos mercados de serviços gerais de pesquisa na Internet, sistemas operativos de dispositivos móveis inteligentes sujeitos a licenças e lojas de aplicações para o sistema operativo móvel Android.

Segundo o parecer preliminar da Comissão, a Google implementou uma estratégia em matéria de dispositivos móveis destinada a preservar e a reforçar a sua posição dominante no que se refere aos serviços gerais de pesquisa na Internet.

Em primeiro lugar, aponta a Comissão, essas práticas significam que "o Google Search é pré-instalado e definido como o serviço de pesquisa por defeito, ou exclusivo, na maioria dos dispositivos Android comercializados na Europa".

Em segundo lugar, indica o executivo, "essas práticas parecem impedir o acesso ao mercado dos motores de pesquisa concorrentes, através de programas de navegação móveis e sistemas operativos concorrentes" e "parecem ainda prejudicar os consumidores, pois asfixiam a concorrência e inibem a inovação no universo móvel mais vasto".

"A investigação por nós efetuada até à data leva-nos a crer que o comportamento da Google impede aos consumidores uma escolha mais ampla de aplicações e serviços móveis e constitui um obstáculo à inovação para outros intervenientes, em violação das regras 'antitrust' da UE. Estas regras são de aplicação a todas as empresas que operam na Europa. A Google tem agora a oportunidade de responder às dúvidas da Comissão", declarou a comissária responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager.

Na comunicação de objeções hoje anunciada, a Comissão alega que a Google violou as regras da UE em matéria de concorrência de diversas formas, começando por exigir que os fabricantes instalem previamente o motor de pesquisa Google Search e o programa de navegação Chrome da Google e que fixem por defeito o motor de pesquisa Google Search nos seus dispositivos, como condição para conceder licenças de acesso a determinadas aplicações exclusivas da Google.

Bruxelas considera também que a Google não cumpre as regras comunitárias ao evitar que os fabricantes vendam dispositivos móveis inteligentes que funcionam com sistemas operativos concorrentes com base no código de fonte aberta Android, e ao dar incentivos financeiros aos fabricantes e operadores de redes móveis, na condição de pré-instalarem em exclusividade o motor de pesquisa Google Search nos seus dispositivos.

Bruxelas entende que estas práticas comerciais podem ser conducentes a uma maior consolidação da posição dominante do motor de pesquisa Google Search relativamente aos serviços gerais de pesquisa na Internet e receia que as mesmas afetem a capacidade dos outros programas de navegação móveis de concorrerem com o Google Chrome e que entravem o desenvolvimento de sistemas operativos com base no código de fonte aberta Android e as oportunidades potencialmente facultadas em termos de desenvolvimento de novas aplicações e serviços.

De acordo com a Comissão, "a conduta da Google teve um impacto direto sobre os consumidores, tendo impedido o acesso dos mesmos a dispositivos móveis inteligentes e inovadores, baseados em versões alternativas, potencialmente superiores, do sistema operativo Android".

A Comissão Europeia lembra ainda que esta investigação é distinta e separada de uma outra investigação formal em curso efetuada por Bruxelas também em matéria de concorrência relativamente a outros aspetos do comportamento da Google, incluindo o tratamento favorável dado pela empresa aos resultados de pesquisa geral dos seus próprios serviços de pesquisa especializados, bem como as preocupações no que respeita à cópia de conteúdos Web de concorrentes (comportamento conhecido por 'scraping'), à exclusividade da publicidade e a restrições indevidas a anunciantes.

Google diz que acordos com parceiros são "inteiramente voluntários"

A Google contestou as acusações da Comissão Europeia, sublinhando que os acordos com os parceiros "são inteiramente voluntários".

"Qualquer um pode usar o Android sem a Google", refere o vice-presidente sénior e conselheiro geral da empresa, Kent Walker, em comunicado.

"Qualquer fabricante poderá escolher carregar um conjunto de aplicações da Google no seu dispositivo e livremente acrescentar também outras aplicações. Por exemplo, os telemóveis de hoje vêm carregados com muitas aplicações pré-instaladas (da Microsoft, Facebook, Amazon, Google, operadores de telecomunicações móveis e muitos mais)", indica Kent Walker.

"Experimentem. Poderão descarregar todo o sistema operativo gratuitamente, modificá-lo da forma como quiserem e criar um telemóvel. As grandes companhias como a Amazon fazem-no", afirma ainda.

A Google lembra que em 2007 disponibilizou o sistema operativo Android de forma gratuita e em acesso aberto, permitindo que fabricantes e programadores usassem o 'software' e o alterassem consoante as necessidades.

"Levamos muito a sério estas preocupações [da Comissão Europeia], mas também acreditamos que o nosso modelo de negócio mantém os custos dos fabricantes baixos e proporciona-lhes uma flexibilidade elevada, ao mesmo tempo que proporciona aos consumidores um controlo sem precedentes sobre os seus dispositivos móveis", considera.

Kent Walker lembra, no entanto, que, ao mesmo tempo que o Android é gratuito para os fabricantes usarem, é bastante oneroso desenvolver, melhorar, mantê-lo seguro e defendê-lo em processos de patentes.

"Disponibilizamos o Android gratuitamente e parte dos nossos custos são compensados através das receitas que geramos com as nossas aplicações Google e dos serviços que distribuímos através do Android", refere.

"É simples e fácil para os utilizadores personalizarem os seus dispositivos e descarregarem as suas aplicações - incluindo aplicações que competem diretamente com as nossas. A popularidade de aplicações como o Spotify, WhatsApp, Angry Birds, Instagram, Snapchat e muitas outras mostram como é fácil para os utilizadores utilizarem as aplicações de que gostam", acrescenta.

Lusa

  • Polémica sobre offshore intensifica guerra de palavras entre PSD e Governo
    2:39
  • DGO divulga hoje execução orçamental de janeiro

    Economia

    A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução orçamental em contas públicas de janeiro, sendo que o Governo estima reduzir o défice para 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em contabilidade nacional em 2017.

  • Paulo Fonseca e Paulo Sousa fora da Liga Europa

    Liga Europa

    A segunda mão dos 16 avos-de-final da Liga Europa ficou marcada pelas eliminações de duas equipas treinadas por portugueses: a Fiorentina de Paulo Sousa e o Shakhtar Donetsk de Paulo Fonseca. Paulo Bento, no Olympiacos, e José Mourinho, no Manchester United, são os únicos técnicos lusos ainda em competição. Noutros jogos, destaque para os afastamentos do Tottenham e do Zenit. Veja aqui os resumos de todos os encontros desta noite europeia. O sorteio dos oitavos-de-final está agendado para esta sexta-feira, às 12h00, hora de Lisboa.

  • "Não preciso de ajustar contas com ninguém"
    0:49

    País

    O ex-Presidente da República insiste que José Sócrates foi desleal durante as negociações do Orçamento do Estado para 2011. Numa entrevista dada à RTP1, Cavaco Silva esclareceu ainda que não escreveu o livro de memórias para ajustar contas com o ex-primeiro-ministro.

  • Sócrates em processo judicial surpreende Cavaco
    0:18

    País

    Cavaco Silva afirmou ter ficado surpreendido com o envolvimento de José Sócrates num processo judicial. Em entrevista à RTP1 o ex-Presidente da República diz que nunca se apercebeu de qualquer "atuação legalmente menos correta" da parte de Sócrates.

  • PSD questiona funcionamento da Assembleia da República
    2:39

    Caso CGD

    O PSD e o CDS vão entregar esta sexta-feira no Parlamento o pedido para criar uma nova Comissão de Inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos. Os dois partidos reuniram-se esta quarta-feira para fechar o texto do requerimento. Durante o dia, o PSD considerou que o normal funcionamento da Assembleia da República está em causa, o que levou Ferro Rodrigues a defender-se e a garantir que está a ser imparcial.

  • Marcelo rejeita discussões menores na banca
    0:32

    Economia

    O Presidente da República avisa que não se devem introduzir querelas táticas e menores no sistema financeiro. Num encontro que reuniu publicamente Marcelo e Centeno, o Presidente diz que é preciso defender o interesse nacional.

  • Três dos planetas encontrados podem conter água e vida
    3:28
  • Túnel descoberto em cadeia brasileira tinha ligação a uma habitação
    0:44

    Mundo

    A polícia brasileira descobriu um túnel que ligava a cadeia de Porto Alegre a uma casa e serviria para libertar prisioneiros do estabelecimento. As autoridades detiveram sete homens e uma mulher no local. A construção permitiria uma fuga massiva que poderia chegar aos 200 mil fugitivos e estima-se que terá custado mais de 300 mil euros. A polícia do Rio Grande do Sul acredita, assim, ter impedido aquela que seria a maior fuga de prisioneiros de sempre no Estado brasileiro.