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UE acusa Google de abuso de posição dominante

A Comissão Europeia acusou hoje a Google de abuso da sua posição dominante, por restrições impostas aos fabricantes de dispositivos Android e aos operadores de redes móveis, em violação das regras comunitárias em matéria de concorrência. A Google contestou as acusações, sublinhando que os acordos com os parceiros "são inteiramente voluntários".

© Arnd Wiegmann / Reuters

A posição de Bruxelas é apresentada numa comunicação de objeções hoje dirigida à Google e à sua empresa-mãe, a Alphabet, constituindo um parecer preliminar da Comissão Europeia, elaborado um ano depois de o executivo comunitário ter dado início a um processo contra a Google devido à sua conduta no que diz respeito ao sistema operativo e às aplicações Android.

Na fase atual do procedimento, a Comissão Europeia considera que a Google tem uma posição dominante nos mercados de serviços gerais de pesquisa na Internet, sistemas operativos de dispositivos móveis inteligentes sujeitos a licenças e lojas de aplicações para o sistema operativo móvel Android.

Segundo o parecer preliminar da Comissão, a Google implementou uma estratégia em matéria de dispositivos móveis destinada a preservar e a reforçar a sua posição dominante no que se refere aos serviços gerais de pesquisa na Internet.

Em primeiro lugar, aponta a Comissão, essas práticas significam que "o Google Search é pré-instalado e definido como o serviço de pesquisa por defeito, ou exclusivo, na maioria dos dispositivos Android comercializados na Europa".

Em segundo lugar, indica o executivo, "essas práticas parecem impedir o acesso ao mercado dos motores de pesquisa concorrentes, através de programas de navegação móveis e sistemas operativos concorrentes" e "parecem ainda prejudicar os consumidores, pois asfixiam a concorrência e inibem a inovação no universo móvel mais vasto".

"A investigação por nós efetuada até à data leva-nos a crer que o comportamento da Google impede aos consumidores uma escolha mais ampla de aplicações e serviços móveis e constitui um obstáculo à inovação para outros intervenientes, em violação das regras 'antitrust' da UE. Estas regras são de aplicação a todas as empresas que operam na Europa. A Google tem agora a oportunidade de responder às dúvidas da Comissão", declarou a comissária responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager.

Na comunicação de objeções hoje anunciada, a Comissão alega que a Google violou as regras da UE em matéria de concorrência de diversas formas, começando por exigir que os fabricantes instalem previamente o motor de pesquisa Google Search e o programa de navegação Chrome da Google e que fixem por defeito o motor de pesquisa Google Search nos seus dispositivos, como condição para conceder licenças de acesso a determinadas aplicações exclusivas da Google.

Bruxelas considera também que a Google não cumpre as regras comunitárias ao evitar que os fabricantes vendam dispositivos móveis inteligentes que funcionam com sistemas operativos concorrentes com base no código de fonte aberta Android, e ao dar incentivos financeiros aos fabricantes e operadores de redes móveis, na condição de pré-instalarem em exclusividade o motor de pesquisa Google Search nos seus dispositivos.

Bruxelas entende que estas práticas comerciais podem ser conducentes a uma maior consolidação da posição dominante do motor de pesquisa Google Search relativamente aos serviços gerais de pesquisa na Internet e receia que as mesmas afetem a capacidade dos outros programas de navegação móveis de concorrerem com o Google Chrome e que entravem o desenvolvimento de sistemas operativos com base no código de fonte aberta Android e as oportunidades potencialmente facultadas em termos de desenvolvimento de novas aplicações e serviços.

De acordo com a Comissão, "a conduta da Google teve um impacto direto sobre os consumidores, tendo impedido o acesso dos mesmos a dispositivos móveis inteligentes e inovadores, baseados em versões alternativas, potencialmente superiores, do sistema operativo Android".

A Comissão Europeia lembra ainda que esta investigação é distinta e separada de uma outra investigação formal em curso efetuada por Bruxelas também em matéria de concorrência relativamente a outros aspetos do comportamento da Google, incluindo o tratamento favorável dado pela empresa aos resultados de pesquisa geral dos seus próprios serviços de pesquisa especializados, bem como as preocupações no que respeita à cópia de conteúdos Web de concorrentes (comportamento conhecido por 'scraping'), à exclusividade da publicidade e a restrições indevidas a anunciantes.

Google diz que acordos com parceiros são "inteiramente voluntários"

A Google contestou as acusações da Comissão Europeia, sublinhando que os acordos com os parceiros "são inteiramente voluntários".

"Qualquer um pode usar o Android sem a Google", refere o vice-presidente sénior e conselheiro geral da empresa, Kent Walker, em comunicado.

"Qualquer fabricante poderá escolher carregar um conjunto de aplicações da Google no seu dispositivo e livremente acrescentar também outras aplicações. Por exemplo, os telemóveis de hoje vêm carregados com muitas aplicações pré-instaladas (da Microsoft, Facebook, Amazon, Google, operadores de telecomunicações móveis e muitos mais)", indica Kent Walker.

"Experimentem. Poderão descarregar todo o sistema operativo gratuitamente, modificá-lo da forma como quiserem e criar um telemóvel. As grandes companhias como a Amazon fazem-no", afirma ainda.

A Google lembra que em 2007 disponibilizou o sistema operativo Android de forma gratuita e em acesso aberto, permitindo que fabricantes e programadores usassem o 'software' e o alterassem consoante as necessidades.

"Levamos muito a sério estas preocupações [da Comissão Europeia], mas também acreditamos que o nosso modelo de negócio mantém os custos dos fabricantes baixos e proporciona-lhes uma flexibilidade elevada, ao mesmo tempo que proporciona aos consumidores um controlo sem precedentes sobre os seus dispositivos móveis", considera.

Kent Walker lembra, no entanto, que, ao mesmo tempo que o Android é gratuito para os fabricantes usarem, é bastante oneroso desenvolver, melhorar, mantê-lo seguro e defendê-lo em processos de patentes.

"Disponibilizamos o Android gratuitamente e parte dos nossos custos são compensados através das receitas que geramos com as nossas aplicações Google e dos serviços que distribuímos através do Android", refere.

"É simples e fácil para os utilizadores personalizarem os seus dispositivos e descarregarem as suas aplicações - incluindo aplicações que competem diretamente com as nossas. A popularidade de aplicações como o Spotify, WhatsApp, Angry Birds, Instagram, Snapchat e muitas outras mostram como é fácil para os utilizadores utilizarem as aplicações de que gostam", acrescenta.

Lusa

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