sicnot

Perfil

Economia

Governo vai rever regime do trabalhador independente

O Governo estima que a revisão regime do trabalhador independente tenha um efeito neutro do ponto de vista orçamental, segundo o Programa Nacional de Reformas (PNR), hoje aprovado em Conselho de Ministros.

O Governo pretende rever o regime do trabalhador independente, com o objetivo de reforçar a cobertura da proteção no desemprego e reforçar a proteção social dos trabalhadores independentes e combater a precariedade, segundo o Plano Nacional de Reformas 2016-2020 aprovado hoje.

Em causa está a realização de uma revisão ao modelo vigente do regime de trabalho independente que permita "avaliar a proteção no desemprego para tecnologias de informação detetando eventuais ineficiências; reavaliar o regime de entidades contratantes; rever as regras para determinação do montante de contribuições dos trabalhadores de recibos verdes, para que estas contribuições passem a incidir sobre o rendimento efetivamente auferido, tendo como referencial os meses mais recentes de remuneração; evitar o uso excessivo dos contratos a prazo, os falsos recibos verdes e outras formas atípicas de trabalho, reforçando a regulação e alterando as regras do seu regime de Segurança Social", lê-se no documento.

Esta revisão terá um "efeito neutro do ponto de vista orçamental".

O documento inclui também a medida extraordinária, em vigor desde 31 de março, de apoio a 70.000 desempregados de longa duração até 2020, com um apoio pecuniário correspondente a 80% do montante do subsídio social de desemprego cessado, "atribuído durante um período máximo de seis meses a desempregados inscritos que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente há um ano".

Em relação ao salário mínimo nacional, o documento só refere a subida do salário mínimo já efetuado no início deste ano, de 505 para 530 euros brutos por mês.

Lusa

  • Militar ferido com gravidade em acidente com Pandur
    1:19

    País

    O acidente em Vila Real que envolveu uma viatura militar fez três feridos. Uma das vítimas ficou em estado grave e teve de ser transportada de helicóptero para o Hospital Santo António do Porto. O militar ficou encarcerado no veículo blindado, o que dificultou os trabalhos de socorro.

  • Bebé nasce na Ucrânia com ADN de três pais

    Mundo

    Nasceu a 5 de janeiro, na Ucrânia, uma menina filha de um casal infértil graças à ajuda de uma nova técnica de fertilização in vitro, que conta com a colaboração de uma terceira pessoa. De acordo com o britânico The Times, os médicos utilizaram pela primeira vez um método denominado transferência pronuclear. Esta não é, contudo, a primeira vez que nasce um bebé com ADN de três progenitores.

  • CIA desvenda segredos de quase 50 anos de História

    Mundo

    A CIA publicou online quase 12 milhões de documentos confidenciais. Basta uma ligação à Internet para navegar por entre 50 anos de relatórios outrora secretos. Entre os milhões de páginas, estão documentos sobre um eventual assassínio de Fidel Castro, detalhes sobre os crimes de guerra nazis, relatórios sobre avistamentos de OVNI e um estudo sobre telepatia denominado "Projeto Star Gate".