sicnot

Perfil

Economia

Programa nacional de reformas prevê "extinção integral" da CES em 2017

O Programa Nacional de Reformas (PNR) 2016-2020 prevê a redução para metade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e a "extinção integral" deste imposto extraordinário em 2017.

(LUSA/ Arquivo)

A medida está incluída no desafio "Promover a Gestão Reformista do Sistema de Pensões", incluído no PNR, hoje aprovado em Conselho de Ministros.

Nesta matéria, o Governo refere estar a analisar a reativação do mecanismo de atualização automático das pensões (que irá custar mais de dois mil milhões de euros aos cofres do Estado), a suspensão, em 2016, da antecipação da pensão antes dos 60 anos e a revisão do regime de pensões antecipadas.

Pretende também avaliar as alterações introduzidas no fator de sustentabilidade e estudar a diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social, refere no documento que já foi apresentado aos parceiros sociais no final do mês passado.

O Executivo pretende também estudar a "promoção do agravamento das contribuições para empresas que revelem excesso de rotatividade laboral, bem como reavaliar o modelo de isenções e reduções contributivas".

No documento, o Governo liderado por António Costa compromete-se ainda a atualizar a partir de 2017 o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), um montante de referência com impacto em diversos apoios sociais e uma medida que terá um impacto de 226 milhões de euros nas contas públicas.

O PNR pretende ainda garantir, até ao final da atual legislatura, a convergência da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com o regime geral da Segurança Social.

No quadro da atual legislatura, o Governo compromete-se ainda a elaborar um Código Prestacional da Segurança Social, que promova "a agregação dos diferentes textos legais num único documento" e a reforçar o modelo da condição de recursos em prestações sociais de natureza não contributiva.

Lusa

  • Militar ferido com gravidade em acidente com Pandur
    1:19

    País

    O acidente em Vila Real que envolveu uma viatura militar fez três feridos. Uma das vítimas ficou em estado grave e teve de ser transportada de helicóptero para o Hospital Santo António do Porto. O militar ficou encarcerado no veículo blindado, o que dificultou os trabalhos de socorro.

  • Bebé nasce na Ucrânia com ADN de três pais

    Mundo

    Nasceu a 5 de janeiro, na Ucrânia, uma menina filha de um casal infértil graças à ajuda de uma nova técnica de fertilização in vitro, que conta com a colaboração de uma terceira pessoa. De acordo com o britânico The Times, os médicos utilizaram pela primeira vez um método denominado transferência pronuclear. Esta não é, contudo, a primeira vez que nasce um bebé com ADN de três progenitores.

  • CIA desvenda segredos de quase 50 anos de História

    Mundo

    A CIA publicou online quase 12 milhões de documentos confidenciais. Basta uma ligação à Internet para navegar por entre 50 anos de relatórios outrora secretos. Entre os milhões de páginas, estão documentos sobre um eventual assassínio de Fidel Castro, detalhes sobre os crimes de guerra nazis, relatórios sobre avistamentos de OVNI e um estudo sobre telepatia denominado "Projeto Star Gate".