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Moody's considera "improvável" que tribunais declarem ilegalidade da resolução do BES

A agência de notação financeira Moody's considera "improvável" que a resolução do BES seja declarada ilegal pelos tribunais, tal como pretendem alguns investidores, pelo que não deve afetar os detentores de obrigações hipotecárias.

(Reuters/Arquivo)

Num comentário sobre o impacto das decisões judiciais relativas ao Banco Espírito Santo (BES) para os detentores de obrigações hipotecárias do Novo Banco, a Moody's entende, com base na informação disponível e nas opiniões dos especialistas, que é "improvável" que a resolução do BES venha a ser declarada ilegal e mesmo que isso aconteça não deverá afetar os direitos dos detentores de obrigações hipotecárias.

O Banco de Portugal aplicou em agosto uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo (BES) que implicou a transferência da maioria dos seus ativos e passivos para um "banco mau", uma decisão que está a ser contestada em tribunal por um grupo de investidores.

Estes credores reclamam que a resolução seja declarada ilegal e o regresso dos ativos ao BES, o que implicaria, segundo a análise da Moody's, que os detentores das obrigações hipotecárias (títulos garantidos por hipotecas) perdessem prioridade no que diz respeito aos pagamentos.

Segundo a agência de notação financeira, os argumentos que os investidores irão possivelmente usar -- a medida de resolução viola direitos constitucionais ou a medida de resolução não cumpriu o previsto na lei -- não serão acolhidos pelos tribunais, caso seja invocado o interesse público e sejam dadas compensações.

"Mesmo se o tribunal considerar que a medida de resolução foi ilegal, é provável que seja atribuída uma compensação aos queixosos em alternativa à anulação", refere a Moody's.

Lusa

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