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CDS-PP desafia Governo a votar programas, PSD aponta "contradição insanável"

A vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles instou hoje o Governo a submeter os seus Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas a votos no Parlamento. O PSD apontou uma "contradição insanável" entre os programas e o discurso do Executivo que, por sua vez, devolveu as acusações de "encenação" à direita

MIGUEL A. LOPES/LUSA

No debate parlamentar dedicados àqueles documentos, a deputada democrata-cristã criticou também um "tipo novo de partidos" - híbridos, os quais, "na prática apoiam e viabilizam e, na teoria, opõem-se", referindo-se a BE, PCP e PEV.

"Não fomos eleitos só para debater, mas sim para escolher e responder pelas nossas escolhas. Se está tão convicto dos seus planos e reformas, por que não levá-los a votos? Estamos com medo de quê? Se acredita nas suas previsões, então vamos a votos", desafiou Cecília Meireles, classificando a posição do Governo PS de "encenação".

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, recordou que várias das iniciativas em causa serão votadas sexta-feira, aquando da data habitual das votações regimentais e que, "nessa altura cada um assumirá as suas responsabilidades".

"Qual é o seu problema? Encenação!? No vosso Governo [PSD/CDS-PP] é que podemos falar de encenação. Houve um Programa de Estabilidade que foi enviado para aqui [parlamento] no mesmo dia em que foi para Bruxelas... isso é que é encenação!", respondeu o responsável governamental.

Os deputados do BE e do PCP João Vasconcelos e Bruno Dias, respetivamente, reiteraram críticas ao anterior executivo, nomeadamente "o estado de estagnação e de atraso" em que deixou o país, "a pretexto da crise e da 'troika', com "medidas muito gravosas, como o aumento de portagens nas ex-SCUT e apelando a mais investimento público e à discriminação positiva das populações do interior.

"O investimento público vai crescer ao longo deste Programa de Estabilidade, em 2017, 18, 19, 20... , mas também fazendo crescer o investimento privado, com mais exportações, com mais valor acrescentado", prometeu Pedro Marques, dizendo que PSD/CDS-PP "deixaram quatro milhões de euros pagos às empresas [fundos comunitários] e o atual executivo já vai nos "150 milhões pagos às empresas".

PSD aponta "contradição insanável"

O PSD defendeu hoje que há "contradição insanável" entre os programas de Estabilidade e de Reformas e o discurso do Governo, com o ministro Pedro Marques a devolver que a contradição está antes no discurso dos social-democratas.

Esta troca de críticas registou-se logo no início do debate parlamentar, com o deputado do PSD Miguel Morgado a fazer duras críticas à atuação do executivo, designadamente "à linha de reversão das reformas estruturais que se encontravam em curso no país".

"O Programa Nacional de Reformas não tem reformas e o Programa de Estabilidade é uma via para a instabilidade", advogou Miguel Morgado.

Depois de advertir o executivo socialista para o facto de o problema do país não se situar ao nível das taxas de execução de fundos comunitários, mas sim na qualidade da execução desses fundos, Miguel Morgado considerou que estes programas de Reformas e de Estabilidade do Governo, que terão de passar em breve pelo crivo de Bruxelas, não aferem o impacto das medidas previstas ao nível do Produto Interno Bruto (PIB).

"Há uma contradição insanável entre o discurso do Governo e projeções de crescimento medíocre", sustentou, antes de criticar também a "ausência de fundamentação" no que respeita às variáveis apresentadas no Programa de Estabilidade, cuja meta passa por Portugal ter um excedente orçamental em 2020.

A terminar, Miguel Morgado deixou um apelo ao executivo socialista: "Peço que o Governo se corrija a si próprio antes que a realidade corrija o Governo".

Na resposta, o ministro Pedro Marques devolveu à bancada do PSD a acusação de contradição insanável entre discurso e prática.

"Eu diria que o PSD tem de se entender, porque num dia fala em otimismo irrealista do Governo e no outro acusa-nos de prever um crescimento medíocre. Convinha que se entendessem no PSD relativamente à vossa linha de atuação política", acentuou o membro do Governo.

Pedro Marques pegou depois, sobretudo, na crítica do PSD às projeções de crescimento entre 2016 e 2020 constantes no Programa de Estabilidade, que apenas atingem os dois por cento em 2019.

"Não nos importamos que nos acusem de prudência. Estas previsões macroeconómicas, sim, são prudentes. Por prudência, optámos por reservar os efeitos ao nível do PIB potencial das reformas aqui propostas, porque é assim que se fazem previsões macroeconómicas prudentes", defendeu Pedro Marques, ainda em resposta à bancada do PSD.

Com Lusa

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