sicnot

Perfil

Economia

ANAC tem de emitir parecer sobre reprivatização da TAP até 30 de junho

O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, disse ter recebido em março "toda a informação" sobre a reprivatização da TAP, pelo que tem três meses a partir daí para emitir parecer definitivo sobre a operação.

© Paulo Whitaker / Reuters

"Todos os elementos da TAP chegaram a 16 de março e no dia 30 a ANAC notificou a companhia sobre o facto de ter toda a informação em sua posse", disse Luís Ribeiro, na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde foi hoje ouvido.

O presidente da ANAC referia-se assim à informação que o regulador tinha pedido no âmbito da realização de um parecer definitivo que terá de produzir sobre a venda da TAP ao consórcio Gateway, dos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman.

"Finalmente, em março conseguimos essa informação e partir daí começou a contar os três meses para a elaboração do parecer definitivo", reforçou.

A 13 de outubro, a ANAC deu parecer prévio positivo à venda da TAP ao consórcio Gateway, mas com recomendações e pedindo esclarecimentos sobre a estrutura acionista do consórcio comprador, para verificar se era controlado pelo português Humberto Pedrosa, como as regras europeias impõem sobre a propriedade controlo de companhias aéreas (Regulamento 1008).

Hoje o presidente da ANAC explicou que esse "foi um parecer prévio, completamente voluntário", feito a pedido da própria TAP SGPS e que o regulador respondeu sobre aspetos que teriam de ser acautelados.

Depois deste parecer, a ANAC terá ainda de dar então o seu parecer definitivo.

O responsável explicou que depois do parecer prévio a ANAC voltou a pedir mais informação, nomeadamente sobre o modelo de governance (gestão) de que tinha "apenas um esboço" e já que tinha ficado por esclarecer efetivamente quem tinha o controlo da empresa.

"A ANAC precisou de um outro conjunto de informação da empresa, já depois da concretização da operação e essa informação demorou a chegar", disse, reforçando que a mesma chegou em março.

Por outro lado, concretizou ainda que as medidas cautelares que a ANAC impôs à gestão da TAP "terão a mesma duração teórica que a emissão do parecer definitivo da ANAC, para que não haja situações em que estas acabem primeiro do que a emissão do parecer".

Luís Ribeiro afirmou que "não é a distribuição dos direitos económicos" que preocupa, "mas a eventual dependência excessiva da empresa face ao financiamento, aportado apenas por um dos seus acionistas".

"Essa é a questão de fundo", disse, lembrando que, ainda antes da realização do parecer prévio da ANAC, o que estava previsto era que o investimento fosse realizado por um fundo financeiro.

Contudo, disse, "na operação notificada esse aporte de financiamento era feito pela Azul (de David Neeleman), o que adensou a questão de se saber quem está a aportar os fundos da companhia".

Luís Ribeiro explicou ainda que a renegociação do contrato com o Governo de António Costa não implica necessariamente um novo processo.

A Parpública anunciou a assinatura do acordo de conclusão da venda direta de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway, detido pelos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman.

Mas depois o Governo de António Costa acordou com o consórcio Gateway o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34% como previa o acordo anterior), resultado das negociações com o consórcio, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

Lusa

  • Primeiro-ministro admite que retatório sobre Tancos possa ser "fabricado"
    2:06

    País

    O primeiro-ministro garante que o relatório divulgado pelo expresso sobre o desaparecimento de armas em Tancos não é de nenhum organismo oficial e admite até que possa ser fabricado. Costa critica ainda o líder do PSD por comentado uma notícia que não confirmou. As Forças Armadas também negaram a existência de qualquer relatório sobre Tancos que o Expresso reafirma existir e ser verdadeiro.

  • Primeiro-ministro admite que retatório sobre Tancos possa ser "fabricado"
    2:06

    País

    O primeiro-ministro garante que o relatório divulgado pelo expresso sobre o desaparecimento de armas em Tancos não é de nenhum organismo oficial e admite até que possa ser fabricado. Costa critica ainda o líder do PSD por comentado uma notícia que não confirmou. As Forças Armadas também negaram a existência de qualquer relatório sobre Tancos que o Expresso reafirma existir e ser verdadeiro.

  • Militares tentam acabar com guerra entre traficantes na Rocinha, Rio de Janeiro
    3:07

    Mundo

    As últimas horas têm sido de tensão no Rio de Janeiro depois dos tiroteios que começaram desde que uma das principais favelas da cidade foi ocupada por militares na sexta-feira. As forças federais foram acionadas para auxiliarem a polícia, que há vários dias tenta acabar com a guerra entre fações de traficantes de droga.

  • Irão lança míssil de médio alcance
    1:13

    Mundo

    Três dias depois do discurso hostil de Donald Trump nas Nações Unidas, o Irão testou um novo míssil de médio alcance que atingiu uma altura de dois mil quilómetros. Teerão diz que o teste não viola o acordo nuclear.

  • Atrás das Câmaras em Pedrógão Grande
    3:37
    Atrás das Câmaras

    Atrás das Câmaras

    DIARIAMENTE NA SIC E SIC NOTÍCIAS

    A carrinha do "Atrás das Câmaras" continua pelo país a mostrar aquilo que alguns políticos ignoram. Este sábado a equipa da SIC esteve em Pedrógão Grande, 99 dias após o incêndio que fez 64 mortos e 200 feridos.

  • Morreu Charles Bradley, uma das lendas do soul

    Cultura

    O cantor Charles Bradley morreu este sábado aos 68 anos. O músico norte-americano foi diagnosticado com cancro no ano passado. A notícia da morte foi confirmada na página oficial do cantor no Facebook.