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Governo e sindicatos reúnem-se com 35 horas na agenda

As estruturas sindicais que representam os trabalhadores da Administração Pública reúnem-se hoje com representantes do Ministério das Finanças, com o processo de transição para as 35 horas semanais em cima da mesa das negociações.

(Reuters/Arquivo)

(Reuters/Arquivo)

As reuniões iniciam-se com a FESAP - Frente Sindical da Administração Pública (11:00), seguida da Frente Comum (14:30) e da frente sindical coordenada pelo STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (16:00).

De acordo com a convocatória do executivo enviada às três estruturas sindicais da administração pública, esta ronda negocial, convocada no âmbito do processo de negociação coletiva geral, tem como ordem de trabalhos informação sobre o processo de transição para as 35 horas semanais e o regime de requalificação dos trabalhadores em funções públicas.

O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem correspondente aumento de salário, tendo a medida sido viabilizada pelo Tribunal Constitucional.

A votação final global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos ficou marcada para dia 27 de maio, depois da garantia dada pelo primeiro-ministro, António Costa, de que o diploma entraria em vigor a 01 de julho.

Lusa

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