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Parlamento aprova redução do preço das portagens em ex-Scut

O parlamento aprovou hoje o projeto de resolução apresentado pelo PS para a redução do valor das portagens nas antigas Scut (vias sem custos para o utilizador) A22, A23, A24 e A25.

(Lusa/Arquivo)

(Lusa/Arquivo)

JOSE COELHO

O projeto relativo às quatro autoestradas teve o voto favorável do PS, do PCP, do BE, do PEV e do PAN e a abstenção do PSD e do CDS.

Os cinco diplomas apresentados pelo PCP e os cinco do BE para a abolição das portagens naquelas vias foram rejeitados, bem como a proposta do CDS-PP para a redução em 50% das portagens na Via do Infante (A22) até estarem concluídas as obras na Estrada Nacional 125, a proposta do PEV para o fim das portagens na A4 e a do PSD para a revisão do sistema de cobrança de portagens nas ex-Scut.

O debate ocorreu quatro anos depois de estas autoestradas terem sido portajadas, com o deputado socialista João Paulo Correia a defender que a redução das portagens "é uma proposta responsável", que "não põe em causa a consolidação orçamental" e "cumpre o compromisso eleitoral assumido pelo PS".

"Palavra dada, palavra honrada", frisou, acrescentando que o PS propõe a redução das portagens "no mais curto prazo possível".

O deputado do PCP Paulo Sá frisou que é "preciso tirar dos ombros das populações do interior e do Algarve o fardo insustentável das portagens".

Depois de saudar as comissões de utentes presentes na galeria, o comunista lembrou que aquelas populações já foram "particularmente castigadas" com a perda de freguesias, de urgências hospitalares e de escolas, entre outras.

Afirmando que a política de direita "foi empobrecendo as populações do interior do país", Paulo Sá disse que a situação no interior foi agravada com a inexistência de alternativas às ex-Scut.

Pelo BE, o deputado João Vasconcelos protagonizou o momento mais caricato do debate ao vestir um colete refletor, com a inscrição "Proibido portagens na A22".

O antigo presidente da Comissão de Utentes da Via do Infante pediu aos deputados para "terem respeito por quem os elegeu e para que cumpram as suas aspirações" e classificou as portagens nas ex-Scut como uma "imoralidade e injustiça", porque aquelas vias "serviriam para colmatar a falta de alternativas".

Para exemplificar, adiantou que no Algarve ocorrem por ano cerca de 10 mil acidentes, mais de 30 mortos e mais de 150 feridos graves.

Além disso, acrescentou, a Via do Infante dá um "prejuízo anual de 40 milhões de euros anuais" aos cofres do Estado.

Referindo-se às obras que decorrem na Estrada Nacional 125, João Vasconcelos disse que "nunca mais terminam" e são "um calvário autêntico", numa altura em que "o verão está quase à porta".

Do lado do CDS-PP, Hélder Amaral acusou o PS de ter criado as Scut e de ser o responsável pela cobrança das portagens, afirmando que foi o "pior negócio e o mais ruinoso para o Estado em termos de portagens".

O deputado desafiou ainda o PCP e o BE a tomarem uma posição firme na defesa da abolição das portagens e a fazerem depender o seu voto no próximo Orçamento do Estado da abolição da cobrança.

Pelo PEV, João Luís Ferreira respondeu a Hélder Amaral, afirmando que "quem pôs os pórticos a funcionar foi o Governo PSD/CDS-PP": "Se era injusto, não os punham o funcionar. Era simples".

Afirmando que os "indicadores de desenvolvimento socioeconómicos dos distritos abrangidos pelas A23, A24 e A25 são inferiores aos nacionais", o deputado defendeu que as portagens "fragilizaram a qualidade de vida das populações" e causaram uma "forte quebra da competitividade dessas regiões".

O deputado do PSD Luís Leite Ramos rejeitou responsabilidades na cobrança das portagens e apontou o dedo ao PS: "Os pórticos foram instalados em 2011. Estavam prontos para ser acionados [antes, durante o Governo socialista] e não foram porque o Governo entendeu deixar isso para o governo seguinte".

"Deviam ter vergonha quando não reconhecem que foram vocês que deixaram as dívidas ao país", disse, dirigindo-se à bancada socialista.

As portagens na A22 (que atravessa o Algarve), na A23 (Torres Novas-Guarda), na A24 (Viseu-Vila Real) e na A25 (Aveiro-Vila Formoso) começaram a ser cobradas em dezembro de 2011, sob a liderança do Governo PSD/CDS, que tomou posse em junho desse ano, sucedendo a um executivo socialista.

Lusa

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