sicnot

Perfil

Economia

Deco recebe 150 queixas diárias de contribuintes que suspeitam de erros no IRS

A Deco está a receber uma média de 150 queixas por dia de contribuintes que suspeitam de erros no IRS, ou têm dúvidas no preenchimento da declaração, e lançou hoje um apelo ao Fisco para que indemnize os contribuintes prejudicados.

"Estamos a receber quase o dobro de queixas que tínhamos recebido no ano passado", aquando da entrega da declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativo aos rendimentos de 2014, contou à Lusa Tito Rodrigues, jurista da associação de defesa dos direitos dos consumidores Deco.

Os erros nas simulações realizadas no Portal da Autoridade Tributária (AT), admitidos pelo próprio Ministério das Finanças, mas apenas até as 15:00 de dia 01 de abril, são um dos motivos das queixas, assim como notas de liquidação com erros (nomeadamente com deduções em falta) que a associação calcula poderem representar um prejuízo de "centenas" de euros.

"Recomendamos aos contribuintes que olhem com 20 pares de olhos para o seu IRS, mesmo os que já o entregaram, confirmem e reconfirmem, e peçam até a alguém que também veja", afirmou o jurista, adiantando que os problemas estão a acontecer, não só no pré-preenchimento da declaração do imposto, mas também na nota de liquidação.

Face aos erros detetados pelos juristas da Deco, a associação veio hoje a público, em comunicado divulgado, para defender que o Fisco tem de assumir os erros detetados no processo de entrega das declarações de IRS, dando ainda conta do envio de cartas aos grupos parlamentares e ao Ministério das Finanças a alertar para a necessidade de os contribuintes lesados serem indemnizados.

A Deco critica a solução proposta pelo Ministério das Finanças, e anunciada segunda-feira, e que deu origem a um aviso da AT, publicado no Portal das Finanças e intitulado "Alerta aos contribuintes que entregaram a declaração modelo 3 do IRS até às 15 horas do dia 1 de abril com opção pelo regime da tributação separada".

Tito Rodrigues questiona: "Mas essa solução passa pela possibilidade de os contribuintes visados poderem, ou deverem, entregar uma nova declaração de substituição, aparentemente sem qualquer penalização?".

A associação diz que não compreende este regime de exceção para apenas alguns contribuintes (os que entregaram a declaração no primeiro dia da 1ª Fase), esquecendo os restantes, e defende que houve correções no portal "até, pelo menos, 19 de abril", e não 1 de abril.

"É a prova cabal de que a AT não garante alguns dos mais elementares princípios na relação dos contribuintes com a Administração Pública, como os princípios da boa administração, da igualdade, da boa-fé, da justiça e da responsabilidade", concluiu o jurista.

Lusa

  • Contribuintes afetados por erro das Finanças podem entregar novo IRS
    1:34

    País

    Os contribuintes que entregaram a declaração de IRS no primeiro dia podem ter recebido menos do que constava na simulação, no Portal das Finanças. Em alguns casos a diferença chega a ser de 500 euros, mas há também quem esteja a receber mais dinheiro que o previsto. O Ministério das Finanças admite o erro no simulador, e garante que os afetados vão poder entregar nova declaração sem multa. A falha pode ter afetado milhares de contribuintes.

  • Quando se pode circular pela esquerda? A GNR explica (e fiscaliza)
    5:46

    Edição da Manhã

    A regra aplica-se a autoestradas e outras vias com esse perfil mas dentro das localidades há exceções. A Guarda Nacional Republicana está a promover em todo o território nacional várias ações de sensibilização e fiscalização no sentido de prevenir e reprimir a circulação de veículos pela via do meio ou da esquerda quando não exista tráfego nas vias da direita. O major Paulo Gomes, da GNR, esteve na Edição da Manhã. 

  • "Tudo o que o Benfica está a fazer é uma forma de coação"
    1:59
    Play-Off

    Play-Off

    DOMINGO 22:00

    As queixas do Benfica contra a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga foram tema de debate no Play-Off da SIC Notícias. Rodolfo Reis, Manuel Fernandes e Rui Santos acreditam que a posição está relacionada com o clássico Benfica-Porto do próximo sábado. Já João Alves considera que estes comunicados podem prejudicar o Benfica.

  • A primeira vez do Sr. Árbitro
    12:41
  • O pedido de desculpas de Dijsselbloem
    2:12

    Mundo

    O Governo português continua a mostrar a indignação que diz sentir perante as declarações do presidente do Eurogrupo. O ministro dos Negócios Estrangeiros português garante que com Dijsselbloem "não há conversa possível". Jeroen Dijsselbloem começou por recusar pedir desculpa mas depois cedeu perante a onda de indignação.