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Sindicatos rejeitam aplicação faseada das 35 horas aos trabalhadores da função pública

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) rejeitou hoje a aplicação faseada das 35 horas de trabalho aos funcionários públicos e disse que "há tempo" para resolver eventuais dificuldades até 01 de julho.

(Arquivo)

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O grupo parlamentar socialista propôs que as 35 horas na função pública, que devem ser repostas de forma generalizada a 01 de julho, entrem em vigor de forma faseada até final do ano, nos serviços em que seja necessário contratar, mas José Abraão sublinhou que esta proposta "não está nem nunca esteve em cima da mesa".

"Foram-nos comunicadas [na última reunião com o Governo] algumas dificuldades em alguns setores como a saúde ou a justiça, mas não podemos aceitar que a aplicação das 35 horas semanais à função pública seja faseada, pois isso significaria que há trabalhadores de primeira e de segunda", disse à Lusa o também vice-secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

De acordo com uma norma transitória da proposta socialista de alteração ao projeto de lei das 35 horas semanais na função pública, a que a Lusa teve acesso, "nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados".

O sindicalista reconheceu que "há serviços muito descapitalizados", mas acrescentou que essa situação já era conhecida quando se decidiu aplicar a lei a 01 de julho.

"Isso é um dado adquirido e até lá há tempo para dotar os serviços das condições necessárias para que possam aplicar as 35 horas. Não podemos é aceitar a discriminação de trabalhadores, que seria uma injustiça muito grande", reforçou o responsável do SINTAP e da FESAP.

José Abraão adiantou ainda que o Governo encomendou um estudo para avaliar o impacto da aplicação da lei das 35 horas sobre os serviços da administração pública que os sindicatos "desconhecem completamente".

Os projetos de lei entregues na Assembleia da República pelos restantes partidos da esquerda parlamentar preveem a reposição das 35 horas semanais para toda os trabalhadores em funções públicas na mesma altura, sem qualquer regime transitório.

Os Verdes vão mais longe, e propõem que as 35 horas semanais se apliquem também ao setor privado.

O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem correspondente aumento de salário, tendo a medida sido viabilizada pelo Tribunal Constitucional.

A votação final global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos ficou marcada para dia 27 de maio, depois da garantia dada pelo primeiro-ministro, António Costa, de que o diploma entraria em vigor a 01 de julho.

Lusa

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