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Ministro da Economia diz não haver razões para Portugal ser penalizado pela Comissão Europeia

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, disse hoje que não há razões para Portugal ser penalizado pela Comissão Europeia por ainda não ter encerrado o Procedimento por Défice Excessivo (PDE), considerando que "está-se a exagerar este assunto".

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"Não houve nenhum adiar de sanções. Não há nenhum problema de sanções iminente. O que temos é uma situação que é normal de avaliação da Comissão Europeia", disse o ministro, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Centro Tecnológico da Cortiça, em Santa Maria da Feira.

Instado a comentar o facto de Portugal continuar sob PDE, Caldeira Cabral referiu que "a Comissão Europeia está a aproximar-se da posição de Portugal", admitindo que o défice português este ano "vai ficar claramente abaixo dos 3%".

"Os números da execução orçamental estão a correr bem e penso que vamos convencer e conseguir demonstrar à Comissão Europeia que Portugal está no bom caminho e que não tem razão nenhuma para se preocupar", afirmou.

O governante realçou ainda que, nos últimos três anos, mais de metade dos países da União Europeia tiveram um défice acima dos 3% e não houve, até hoje, nenhumas sanções.

"Não podemos aceitar este contexto que se quer criar exagerado. É um contexto completamente fora do que é razoável. Portugal fez um esforço muito grande e está a ter bons resultados", disse o ministro.

Caldeira Cabral referiu ainda que a avaliação da Comissão Europeia "demonstra a confiança no atual Governo para um continuar do processo de melhoramento das contas públicas".

A Comissão Europeia decidiu hoje manter Portugal sob PDE, recomendando ao Governo que avance com uma correção duradoura do défice até 2017 e prometendo voltar a olhar para a situação do país em julho.

Assim, Bruxelas recomenda que Portugal avance com uma "correção duradoura do défice excessivo em 2016 e 2017, tomando as medidas estruturais necessárias e usando todos os ganhos para a redução do défice e da dívida", lê-se numa nota de enquadramento sobre as recomendações específicas por país divulgada hoje pela Comissão Europeia.

Ainda assim, e conforme previsto no PDE, a Comissão volta a analisar a situação portuguesa no "início de julho", o que significa que a decisão em torno de eventuais penalizações a Portugal foi adiada para essa altura.

Lusa

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