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Sindicatos da função pública defendem entrada em vigor das 35 horas para todos os trabalhadores

A Federação Sindical da Administração Pública e a Frente Comum defenderam hoje a reposição do horário das 35 horas, sem distinção, para todos os trabalhadores, depois de o PS alterar a proposta sobre esta matéria.

O PS substituiu na segunda-feira a proposta de reposição das 35 horas na função pública a 01 de julho por outra, que prevê negociação com sindicatos das exceções para os funcionários que continuarão a trabalhar 40 horas por semana.

Em declarações hoje à agência Lusa, a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, afirmou, apesar de admitir que ainda não viu a proposta, que só estará de acordo com a entrada em vigor a 01 de julho das 35 horas semanais para todos os trabalhadores.

"Concordamos apenas que todos tenham as 35 horas a 01 de julho. Se depois houver problemas nos serviços por falta de pessoal, então tenta-se resolver com a abertura de concursos, porque os concursos têm de ser abertos rapidamente. Se isto não acontecer, tenta-se arranjar soluções que permitam aos trabalhadores ter as 35 horas", salientou.

Ana Avoila frisou que, independentemente das soluções que tenham de vir a ser negociadas, as 35 horas "devem ser para todos".

Também o dirigente da Federação Sindical da Administração Públicas (FESAP), José Abraão, disse à Lusa que "nunca irá concordar com exceções".

"Sempre dissemos que os trabalhadores deviam todos ver repostas as 35 horas semanais. Se era para ser por negociação coletiva, já poderíamos ter aprovado com esta formulação as 35 horas há mais tempo e já estaríamos numa fase de negociação para resolver eventuais dificuldades", sublinhou.

O sindicalista disse esperar que se cumpra a promessa de que as 35 horas entram em vigor a 01 de julho.

"Esperemos que não haja uma distinção em função da natureza do vínculo em relação aos trabalhadores, pois temos alguns trabalhadores em contratos de trabalho em funções públicas e outros em contratos individuais de trabalho, que são uma parte significativa dos hospitais EPE [Entidade Pública Empresarial] ", salientou.

José Abraão contou que na semana passada a FESAP teve uma reunião com o Ministério da Saúde, que se mostrou disponível para o estabelecimento de compromissos, protocolos e até da negociação do acordo coletivo de trabalho para o setor da saúde para aplicar aos contratos individuais.

"Portanto, temos aqui um limite, que é a data em vigor do diploma, para que esses compromissos possam ser estabelecidos. Caso não se verifiquem, o que vai acontecer é que no dia 01 de julho vai começar toda uma jornada de luta que só acabará quando for aplicada, sem distinção, a todos os trabalhadores as 35 horas de trabalho semanal", concluiu.

Na proposta do PS, a que a Lusa teve acesso, deixa de haver qualquer referência a uma data limite para o horário semanal de 40 horas vigorar em alguns serviços, que deveria terminar a 31 de dezembro, de acordo com a anterior proposta.

Segundo a anterior redação, os casos excecionais de continuação da prática das 40 horas de trabalho seriam analisados "em diálogo com os sindicatos", de modo a "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados", mas com fim previsto no final deste ano.

Lusa

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