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Airbnb congratula-se com posição comunitária ao nível da economia partilhada

A Airbnb congratula-se com a posição da Comissão Europeia ao nível da economia partilhada, considerando que esta contribui com enormes benefícios e oportunidades económicas para a Europa.

© Yuya Shino / Reuters

Bruxelas pediu hoje aos governos que revejam as suas legislações para integrar o sector da economia partilhada - que inclui a Uber nos transportes e a Airbnb nos alojamentos -, que era inexistente quando as normas foram criadas.

"Cidades como Lisboa, Paris, Londres ou Amsterdão já têm regulamentos que apoiam esses indivíduos, face a outras cidades que desenvolveram regulações complexas e excessivas", refere a Airbnb em comunicado.

Para a Airbnb, os benefícios gerados pela economia de partilha deveriam estar ao alcance de todos.

"A Europa tem o potencial para liderar este movimento e o guia publicado pela Comissão é uma ferramenta muito valiosa para garantir aos utilizadores da economia de partilha um ambiente regulatório claro, estável e consistente em toda a União Europeia", refere.

A Comissão Europeia afirmou hoje que as "proibições absolutas de uma atividade devem ser apenas medidas de último recurso" a nível da economia partilhada.

Bruxelas notou que a "abordagem fragmentada aos novos modelos de negócio semeia incerteza" entre os operadores tradicionais, os novos prestadores de serviços e consumidores, pelo que forneceu orientações jurídicas e afirmou que as "proibições absolutas de uma atividade devem ser apenas medidas de último recurso".

O executivo comunitário clarificou que deve ser imposta a obrigatoriedade de uma licença para os operadores quando "tal for estritamente necessário para a consecução de objetivos de interesse público pertinentes" e que as plataformas "não deverão estar sujeitas a autorizações ou licenças quando apenas agem como intermediárias entre os consumidores e os que oferecem o serviço propriamente dito".

"Os Estados-membros deverão também fazer uma distinção entre os particulares que prestam serviços a título ocasional e os operadores que agem a título profissional, por exemplo, estabelecendo limiares baseados no nível de atividade", lê-se na informação.

Em caso de problemas, Bruxelas argumentou que as plataformas colaborativas não devem ser dispensadas de responsabilidade por nenhum dos serviços que oferecem, como os serviços de pagamento.

As autoridades públicas devem ainda garantir aos consumidores "um elevado nível de proteção contra práticas comerciais desleais, sem impor obrigações desproporcionadas aos particulares que prestam serviços ocasionalmente" e determinar se "alguém pode ser considerado como trabalhador de uma plataforma".

"Os prestadores de serviços e as plataformas da economia colaborativa devem pagar impostos como todos os demais participantes na economia", defendeu Bruxelas, enumerando como aplicáveis o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e sobre o rendimento das sociedades e o imposto sobre o valor acrescentado.

Os 28 devem examinar e, se necessário, a rever a legislação em vigor à luz destas orientações.


Lusa

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