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Tribunal considera ilegal IMI em centros históricos classificados

Pela primeira vez, um tribunal considerou ilegal a cobrança de imposto municipal sobre imóveis em centros históricos classificados pela UNESCO.

© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

A sentença do Tribunal Central Administrativo do Sul dá razão a cinco moradores do Porto e considera ilegais as liquidações de IMI que as Finanças impuseram a estes proprietários.

Trata-se de uma vitória crucial na batalha que vários centros históricos estão a travar desde 2009 contra as Finanças.

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