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Provedor de Justiça alerta Segurança Social para atrasos em algumas prestações sociais

O Provedor de Justiça alertou o Instituto da Segurança Social (ISS) para a necessidade de serem feitos dois processamentos mensais de algumas prestações compensatórias da perda de remuneração devido a incapacidade temporária para o trabalho.

SIC

O alerta de José de Faria Costa surge na sequência de várias queixas que recebeu relativas a atrasos dos centros distritais do ISS no pagamento de prestações sociais, segundo um comunicado publicado no 'site' do Provedor

"Analisadas as situações concretas reclamadas verificou-se que a origem do problema radica, em grande parte, no facto de os Centros Distritais só estarem autorizados a efetuar um processamento por mês, o que origina frequentemente a acumulação, em um só processamento mensal, dos pagamentos das prestações respeitantes a dois meses", adianta o Provedor de Justiça.

Segundo José de Faria Costa, esta situação comporta "enormes inconvenientes para os beneficiários", que se "veem privados de qualquer meio de subsistência durante um largo período de tempo".

O problema assume "especial relevância" no subsídio de doença e subsídio por risco clínico durante a gravidez, já que se trata de prestações cuja atribuição não é automática, dependendo da apresentação e análise periódica dos correspondentes certificados de incapacidade para o trabalho (CIT), sublinha.

O provedor explica que todos os CIT que deem entrada nos centros distritais após o processamento mensal (ou numa data próxima deste que já não permita o tratamento do processo em tempo útil) só serão incluídos no processamento seguinte, originando um atraso que pode chegar a mais de dois meses.

Considerando que estes subsídios são "prestações compensatórias da perda de remuneração motivadas pela situação de incapacidade temporária para o trabalho, facilmente se compreenderão as dificuldades sentidas pelos beneficiários que, em situação de atraso, se veem impossibilitados de fazer face aos encargos mensais dos respetivos agregados familiares", salienta.

Esta questão já tinha sido suscitada pelo provedor junto do ISS em 2011, que invocou na altura razões de operacionalidade técnica e logística.

A Segurança Social explicou que não era possível a implementação de dois processamentos mensais, tendo referido a posição do Governo no sentido de se proceder à calendarização das datas de pagamento de todas as prestações sociais (dias fixos por mês), passando a existir apenas um único processamento para cada uma.

Contudo, devido à "persistência das queixas recebidas e a situação de desproteção social que a medida atualmente em vigor origina", o Provedor de Justiça decidiu alertar novamente o ISS para "a necessidade de serem adotadas medidas adequadas à resolução do problema".

O ofício foi remetido ao ISS no passado dia 27 de abril, estando o Provedor de Justiça a aguardar resposta.

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