sicnot

Perfil

Economia

Ação para travar Isabel dos Santos na Sonangol já deu entrada em tribunal

O Tribunal Supremo, em Luanda, poderá pronunciar-se durante a próxima semana sobre se aceita a providência cautelar entregue hoje para suspender a eficácia da posse de Isabel dos Santos como presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol.

A posição foi assumida à Lusa pelo advogado David Mendes, porta-voz dos 20 juristas angolanos que prepararam a ação que deu entrada naquele tribunal, disse ainda, às primeiras horas da manhã de hoje.

"E na segunda-feira já vamos pagar os emolumentos, para a partir dai ser levada [a providência cautelar] ao juiz presidente, para que ele possa fazer o primeiro despacho. Esperamos que nos próximos oito dias haja um despacho de recebimento ou de rejeição, esse será o primeiro passo", disse David Mendes, também dirigente da associação cívica Mãos Livres.

Em causa, explicam estes juristas, está a nomeação da empresária angolana para aquelas funções por decisão do pai e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, de 02 de junho, tendo Isabel dos Santos tomado posse quatro dias depois.

Contudo, para estes juristas, que elaboraram nos últimos dias o texto desta providência cautelar, subscrita por 12 destes advogados angolanos (os restantes oito estão fora do país), esta nomeação viola a Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, pelo que será feita igualmente uma queixa ao procurador-geral da República "o mais tardar até terça-feira".

Segundo o advogado, a ação principal a mover por este grupo de juristas só poderá ser apresentada após 90 dias, pretendendo a providência cautelar travar desde já os efeitos da nomeação e posse de Isabel dos Santos.

Alegam que "ao ter permitido que a sua filha fosse nomeada", o Presidente angolano terá cometido "uma improbidade pública": "Ele devia ter-se abstido, como manda a lei", disse anteriormente o advogado David Mendes.

Acrescentou que em simultâneo, "seguindo as regras da impugnação dos Atos Administrativos", vão apresentar a competente reclamação ao chefe do Governo, e seguidamente, nos termos da Lei da Probidade Pública, uma queixa junto do procurador-geral da República, para abrir investigação", disse ainda David Mendes.

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, nomeou a empresária Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado, para as funções de presidente do conselho de administração e administradora não executiva da petrolífera estatal Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), informou a 02 de junho, à Lusa, a Casa Civil da Presidência.

"A lei diz que o agente público não deve nomear ou permitir nomeações e contratos quando há intervenção de sua esposa, dos seus familiares em primeiro grau em linha reta e até ao segundo grau da linha colateral. A própria lei é que impõe esse impedimento", observou, por seu turno, David Mendes, aludindo à lei da Probidade Pública, sobre o exercício de funções públicas e para travar o enriquecimento ilícito.

Estes juristas pretendem ainda dirigir uma exposição ao Presidente angolano para que este "altere a sua própria decisão", recordando que após a participação o avanço da investigação à decisão de nomeação ficará nas mãos do procurador-geral da República.

A administração da Sonangol, liderada desde 2012 por Francisco de Lemos José Maria (presidente do conselho de administração) foi igualmente exonerada de funções na quinta-feira passada, com a empresa a ser responsável apenas pela "gestão e monitorização dos contratos petrolíferos".

A designação de Isabel dos Santos surge no âmbito da reestruturação da empresa estatal e do setor petrolífero angolano, processo em que já tinha participado, conforme confirmou a 22 de janeiro, em comunicado, o comité que tratou o processo, alegando a sua experiência de 15 anos como empresária.

Lusa

  • Sismo registado esta manhã na região de Lisboa

    País

    Um sismo foi sentido esta manhã na região da Grande Lisboa. O abalo foi registado às 7h44, com epicentro em Sobral de Monte Agraço e magnitude de 4.3, informa o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

    Em atualização

  • "É terrorismo, politiquice e interesse económico"
    0:45

    País

    A situação em Mação, no distrito de Santarém, continua muito complicada para os operacionais e para as populações que tentam combater as chamas. Os populares dizem que é de "lastimar" a aflição que se vive.

  • GNR resgata 45 sírios no mar Egeu
    2:28

    Crise Migratória na Europa

    A Guarda Nacional Republicana já resgatou quase 300 migrantes no mar Egeu, ao largo da Grécia, desde o início de maio. Esta quarta-feira de madrugada, os militares salvaram 45 sírios que tentavam chegar à Grécia numa embarcação de borracha.

  • Marine devolve bandeira do Japão 73 anos depois 
    2:13

    Mundo

    Setenta e três anos depois da batalha mais sangrenta do Pacífico, um veterano dos Estados Unidos cumpriu uma promessa pessoal. Marvin Strombo devolveu à família a bandeira da sorte de um soldado japonês, morto em 1944, em Saipan, na II Guerra Mundial. 

  • Autoridades usam elefantes para resgatar pessoas das cheias na Ásia
    1:31

    Mundo

    Mais de 215 pessoas morreram nas inundações que estão a devastar o centro da Ásia, e estima-se que três milhões tiveram de abandonar as casas. As autoridades estão a usar elefantes para resgatar locais e turistas das zonas mais afetadas e avisam que há dezenas de pessoas desaparecidas.