sicnot

Perfil

Economia

Revogada a saída de funcionários públicos sem funções há mais de um ano

O Ministério das Finanças anunciou hoje a revogação das normas que impõem a cessação do contrato após 12 meses sem reinício de funções dos funcionários públicos em regime de requalificação e permitem o despedimento por desequilíbrio económico dos serviços.

"Serão revogados os normativos atuais da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) que impõem a cessação do contrato de trabalho em funções públicas após 12 meses sem reinício de funções (para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas celebrado após 2008), bem como é revogada a possibilidade de racionalização de efetivos por motivos de desequilíbrio económico e financeiro dos serviços, que acrescia às causas gerais de reorganização dos serviços, por extinção, fusão e reestruturação, que se mantêm", lê-se num comunicado da tutela.

O comunicado foi emitido no dia em que estão a decorrer reuniões no Ministério das Finanças com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e a Frente Sindical, no âmbito do processo negocial em curso desde maio com vista à revisão do atual regime da requalificação dos trabalhadores da Administração Pública.

Segundo a tutela, o atual regime está "associado a um sistema ineficaz e de efeitos nefastos na gestão dos recursos humanos na Administração Pública", visando o novo modelo - agora designado de "Valorização Profissional de Trabalhadores" - a "efetiva aplicação imediata de planos de formação profissional para o reforço ou o ajustamento das competências dos trabalhadores abrangidos por processos de reorganização de serviços".

O objetivo é "o efetivo reinício de funções em curto espaço de tempo e consequente integração em postos de trabalho de outros organismos com necessidades de pessoal previamente identificadas".

De acordo com o Ministério das Finanças, o novo regime em discussão substituirá o regime atual de duas fases de requalificação (até e depois de 12 meses) com perda de remuneração (perda de 40% e 60% respetivamente), estabelecendo "que durante a formação profissional os trabalhadores mantenham a sua remuneração base".

"Após este período, caso não tenha sido obtida uma recolocação, a remuneração poderá ser reduzida em 40%, mantendo-se o esforço de valorização dos trabalhadores, que pode incluir o reforço do nível de qualificação do trabalhador", acrescenta.

Segundo se lê no comunicado, "no sentido de multiplicar as possibilidades de reinício de funções, está a ser equacionada a possibilidade de uma mobilidade territorial com incentivos à mobilidade e posterior integração em posto de trabalho que se situe a mais de 60 quilómetros do local de residência".

Em análise está ainda "um regime excecional para os trabalhadores ainda em requalificação à data de entrada em vigor do novo regime, com idade igual ou superior a 60 anos e mais de três anos sem reinício de funções, os quais podem ficar desonerados dos deveres do referido regime até que completem a idade legal da reforma ou aposentação".


Lusa

  • Presidente da Proteção Civil demitiu-se

    País

    O Presidente da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), Joaquim Leitão, pediu esta quarta-feira a demissão com efeitos imediatos. A carta de demissão foi enviada para o Ministério da Administração Interna, no entanto, uma vez que a ministra também se demitiu, o documento seguiu para o gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

  • Provavelmente o melhor golo da noite de Liga Europa
    1:24
  • Vitória de Guimarães mais longe dos 16 avos de final
    1:48
  • O perfil dos novos ministros
    3:22

    País

    Pedro Siza Vieira e Eduardo Cabrita são os dois novos ministros que tomam posse no próximo sábado. Ambos têm uma particularidade: são amigos de longa data do primeiro-ministro António Costa.

  • Não me parece o melhor princípio político, mas percebo que António Costa queira ter junto de si, sobretudo em tempos difíceis, os mais próximos. Os homens de confiança pessoal e política. Em plena tempestade, o primeiro-ministro chamou dois amigos de longa data, ex-colegas da Faculdade de Direito, Eduardo Cabrita e Pedro Siza Vieira. E eles não disseram que não.

    Bernardo Ferrão

  • Fogos na Califórnia provocaram 42 mortos e perdas acima de mil milhões de dólares

    Mundo

    O comissário dos seguros da Califórnia afirmou esta quinta-feira que as perdas provocadas pelos incêndios que dizimaram extensas áreas deste Estado norte-americano excedem os mil milhões de dólares (844 milhões de euros). Estes incêndios, que começaram no condado de Sonoma County, já provocaram a morte a 42 pessoas no mês de outubro.

  • Quem está ao lado de Trump? Melania ou uma sósia?

    Mundo

    A especulação surgiu no Twitter: estaria Trump acompanhado de uma sósia de Melania para ocultar a ausência da mulher num evento oficial? A teoria da conspiração ganhou depois força nas redes sociais. Julgue por si mesmo.

    SIC

  • Norte-americano entrega-se após perder aposta com a polícia no Facebook

    Mundo

    Um jovem de 21 anos procurado pela polícia norte-americana entregou-se, esta segunda-feira, depois de perder uma aposta com a polícia, no Facebook. Michael Zaydel prometeu entregar-se se uma publicação sobre o seu desaparecimento chegasse às mil partilhas, na rede social. O jovem norte-americano prometeu ainda levar uma dúzia de donuts, caso os agentes da cidade de Redford conseguissem ganhar a aposta.

    SIC