sicnot

Perfil

Economia

Deputados votam hoje lei que impede bancos de criarem novos créditos fiscais

Os deputados votam hoje, em sessão plenária, a proposta de lei que impede os bancos de criarem mais créditos fiscais com ativos por impostos diferidos, mas permite que os acumulados até final de 2015 sejam usados por "tempo ilimitado".

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros no início do mês, estabelecendo, segundo o comunicado então divulgado, que o regime especial criado para os ativos por impostos diferidos (DTA, na sigla em inglês) que permite aos bancos acumularem créditos fiscais - resultantes da diferença entre os custos contabilísticos que assumem e o reconhecimento para efeitos fiscais - deixe de se aplicar.

O fim do regime tem data retroativa a 01 de janeiro deste ano, pelo que desde essa data não podem ser gerados novos créditos fiscais.

Já ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, acrescentou que os bancos têm, contudo, um "prazo ilimitado" para usarem os créditos fiscais que acumularam até final de 2015.

O tema dos impostos diferidos dos bancos - criados quer por via de imparidades de crédito, quer pelos benefícios atribuídos aos empregados (como os fundos de pensões) - tem gerado preocupações tanto nos bancos como no Banco de Portugal, existindo mesmo um grupo de trabalho no Ministério das Finanças para tratar do tema.

Em abril do ano passado foi conhecido que a Comissão Europeia pediu informações a Portugal - assim como a Espanha, Itália e Grécia - sobre os regimes de impostos diferidos, para determinar se foram prestadas ajudas estatais ilegais à banca.

A investigação de Bruxelas aconteceu depois de, em junho de 2014, o Governo português ter feito alterações à lei que passaram a permitir a conversão em créditos fiscais dos ativos por impostos diferidos acumulados pelos bancos, numa medida que pretendia sobretudo ajudar os bancos a cumprirem os rácios de capital exigidos pelos reguladores.

Este regime tinha sido muito pedido pelos bancos portugueses, devido às novas regras de contabilidade de Basileia III que os obrigavam a deduzir aos fundos próprios os ativos por impostos diferidos que foram acumulando, apenas podendo contabilizar como capital aqueles em que havia a garantia quase total da sua utilização, o que significaria um 'rombo' nos rácios de capital dos bancos.

Ainda nas declarações ao Jornal de Negócios, Fernando Rocha Andrade explicou que "Bruxelas autorizou que se mantenha o regime já existente, desde que os bancos fiquem impedidos de criar novos DTA".

Lusa

  • "Ataque terrorista" no centro de Barcelona

    Ataque em Barcelona

    Uma carrinha atropelou várias pessoas esta tarde em Barcelona, Espanha, na área turística de Las Ramblas. A polícia confirma oficialmente um morto e 32 feridos, mas outras fontes asseguram a existência de várias vítimas mortais. As autoridades falam de um "ataque terrorista" e revelaram a foto do suspeito.

    Direto

    SIC

  • Mação volta a enfrentar dias de pânico
    3:33
  • Fogo obrigou à evacuação de 6 aldeias do concelho do Sardoal
    1:56

    País

    O incêndio que chegou ao Sardoal obrigou à evacuação de seis aldeias. As pessoas foram encaminhadas para as instalações da Santa Casa da Misericórdia e vão regressando ao longo do dia de hoje. A A23 foi reaberta de madrugada, depois de ter estado várias horas cortada nos dois sentidos .

  • Ministra admite que a maioria dos incêndios começaram por mão humana
    1:57

    País

    A Ministra da Administração Interna admitiu esta quarta-feira que a maioria dos incêndios deste ano começaram por mão humana, mas Constança Urbano de Sousa entende que é cedo para tirar outras conclusões. Já o vice-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Adelino Gomes, diz que não há duvidas e fala em terrorismo organizado. 

  • Sismo na região de Lisboa sentido num raio de 150km
    3:19