sicnot

Perfil

Economia

Deputados votam hoje lei que impede bancos de criarem novos créditos fiscais

Os deputados votam hoje, em sessão plenária, a proposta de lei que impede os bancos de criarem mais créditos fiscais com ativos por impostos diferidos, mas permite que os acumulados até final de 2015 sejam usados por "tempo ilimitado".

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros no início do mês, estabelecendo, segundo o comunicado então divulgado, que o regime especial criado para os ativos por impostos diferidos (DTA, na sigla em inglês) que permite aos bancos acumularem créditos fiscais - resultantes da diferença entre os custos contabilísticos que assumem e o reconhecimento para efeitos fiscais - deixe de se aplicar.

O fim do regime tem data retroativa a 01 de janeiro deste ano, pelo que desde essa data não podem ser gerados novos créditos fiscais.

Já ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, acrescentou que os bancos têm, contudo, um "prazo ilimitado" para usarem os créditos fiscais que acumularam até final de 2015.

O tema dos impostos diferidos dos bancos - criados quer por via de imparidades de crédito, quer pelos benefícios atribuídos aos empregados (como os fundos de pensões) - tem gerado preocupações tanto nos bancos como no Banco de Portugal, existindo mesmo um grupo de trabalho no Ministério das Finanças para tratar do tema.

Em abril do ano passado foi conhecido que a Comissão Europeia pediu informações a Portugal - assim como a Espanha, Itália e Grécia - sobre os regimes de impostos diferidos, para determinar se foram prestadas ajudas estatais ilegais à banca.

A investigação de Bruxelas aconteceu depois de, em junho de 2014, o Governo português ter feito alterações à lei que passaram a permitir a conversão em créditos fiscais dos ativos por impostos diferidos acumulados pelos bancos, numa medida que pretendia sobretudo ajudar os bancos a cumprirem os rácios de capital exigidos pelos reguladores.

Este regime tinha sido muito pedido pelos bancos portugueses, devido às novas regras de contabilidade de Basileia III que os obrigavam a deduzir aos fundos próprios os ativos por impostos diferidos que foram acumulando, apenas podendo contabilizar como capital aqueles em que havia a garantia quase total da sua utilização, o que significaria um 'rombo' nos rácios de capital dos bancos.

Ainda nas declarações ao Jornal de Negócios, Fernando Rocha Andrade explicou que "Bruxelas autorizou que se mantenha o regime já existente, desde que os bancos fiquem impedidos de criar novos DTA".

Lusa

  • Advogados de Sócrates queixam-se de bullying processual e mediático
    2:13

    Operação Marquês

    Os advogados de José Sócrates queixam-se de bullying processual e mediático e garantem que o antigo primeiro-ministro nunca favoreceu Ricardo Salgado ou o Grupo Espirito Santo. Segundo o Expresso, o presidente da Escom, Helder Bataglia, terá admitido que Ricardo Salgado utilizou uma conta bancária do empresário, na Suíça, para passar 12 milhões de euros a Carlos Santos Silva, alegadamente para o amigo José Sócrates.

  • Marcelo diz que é hora de valorizar o poder local
    0:40

    País

    O Presidente da República diz que este é o momento para valorizar o poder local. Sobre a descida da Taxa Social Única, Marcelo Rebelo de Sousa recusou comentar e negou que haja crispação politica entre Governo e oposição.

  • Marine Le Pen diz que Brexit terá efeito dominó na UE
    0:39

    Brexit

    Marine Le Pen diz que o Brexit vai ter um efeito dominó na União Europeia. Durante um congresso da extrema-direita, a líder da Frente Nacional francesa afirmou que a Europa vai despertar este ano em que estão marcadas eleições em vários países, como a Alemanha e a Holanda.