sicnot

Perfil

Economia

Imposto aplicado a veículos importados de outro Estado-membro é ilegal

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) considerou hoje que o imposto sobre veículos usados importados de outro Estado-membro aplicado em Portugal viola as regras da livre circulação de mercadorias.

(Arquivo)

(Arquivo)

© Jacky Naegelen / Reuters

Em causa está, concretamente, o artigo 11.º do Código do Imposto sobre Veículos (CIV), ao abrigo do qual, considera o tribunal europeu, Portugal discrimina negativamente os veículos usados importados de outro país da UE, nomeadamente no que respeita às tabelas de desvalorização.

"Portugal aplica aos veículos automóveis usados importados de outros Estados-membros um sistema de tributação no qual, por um lado, o imposto devido por um veículo utilizado há menos de um ano é igual ao imposto que incide sobre um veículo novo similar posto em circulação em Portugal e, por outro, a desvalorização dos veículos automóveis utilizados há mais de cinco anos é limitada a 52%, para efeitos do cálculo do montante deste imposto, independentemente do estado geral real desses veículos", considera o tribunal.

O acórdão salienta que o imposto a pagar em Portugal pelos veículos automóveis usados importados de outros Estados-membros "é calculado sem tomar em consideração a desvalorização real desses veículos, de maneira que não garante que os referidos veículos sejam sujeitos a um imposto de montante igual ao do imposto que incide sobre os veículos usados similares disponíveis no mercado nacional".

Na sequência deste acórdão, a Comissão Europeia deverá impor um prazo para que Portugal altere a legislação em causa.


Lusa

  • A tecnologia na segurança automóvel
    7:24

    Futuro Hoje

    Nos dias que correm não podemos falar de segurança automóvel sem falar de tecnologia. Desta vez, o "Futuro Hoje" foi ver como os carros vão pedir ajuda em caso de acidente, e como os pneus e até os óculos estão a evoluir.

  • Autocarro do futuro circula por cima dos carros
    1:11

    Mundo

    O autocarro do futuro foi apresentado na Feira de Ciência e Tecnologia de Pequim, na ChinaChama-se "bus-way" e mistura conceitos de metro e autocarro. Prevê transportar 1.200 pessoas e resolver problemas de tráfego no país mais populoso do mundo. e reduzir a poluição. Circula num sistema de carris por cima da estrada e dos carros. A altura vai variar entre 4,5m e 4,7m e a largura será de 7,8 m. A parte que permite passar sobre o trânsito estará a cerca de dois metros de altura do solo.O primeiro teste deverá ser feito em 2017 na cidade de Qinhuangdao, na província de Hebei, no norte do país.

  • Passos elogia escolha de Paulo Macedo mas diz que não é suficiente
    1:47

    Caso CGD

    Pedro Passos Coelho diz que Paulo Macedo é competente para liderar os destinos da Caixa Geral de Depósitos, mas que a nomeação do antigo ministro não é suficiente para passar uma esponja sobre o assunto. Em Viseu, o líder do PSD não quis ainda avançar com um nome para a Câmara de Lisboa, depois de Santana Lopes afastar a hipótese de se candidatar.

  • O impacto e as consequências do referendo em Itália
    1:02
  • O novo coala do zoo de Lisboa
    3:10

    País

    A SIC acompanhou em exclusivo a transferência de uma coala da Alemanha para o Zoo de Lisboa. O animal veio de avião e foi batizado pelos passageiros que seguiam a bordo. Ficou com o nome de Goolara. O coala é uma fêmea, com quase dois anos, e veio para aumentar a família da mesma espécie em Portugal.

  • Jovens do exército russo aderem ao Desafio do Manequim
    1:01

    Mundo

    Na Rússia, o grupo de jovens do exército também já aderiu ao famoso Mannequin Challenge. O vídeo foi divulgado pelo Ministério da Defesa russo. O objetivo é mostrar o dia-a-dia do chamado exército de jovens, cuja principal missão passa por sensibilizar os russos para a necessidade de cumprir o serviço militar obrigatório.