sicnot

Perfil

Economia

Imposto aplicado a veículos importados de outro Estado-membro é ilegal

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) considerou hoje que o imposto sobre veículos usados importados de outro Estado-membro aplicado em Portugal viola as regras da livre circulação de mercadorias.

Em causa está, concretamente, o artigo 11.º do Código do Imposto sobre Veículos (CIV), ao abrigo do qual, considera o tribunal europeu, Portugal discrimina negativamente os veículos usados importados de outro país da UE, nomeadamente no que respeita às tabelas de desvalorização.

"Portugal aplica aos veículos automóveis usados importados de outros Estados-membros um sistema de tributação no qual, por um lado, o imposto devido por um veículo utilizado há menos de um ano é igual ao imposto que incide sobre um veículo novo similar posto em circulação em Portugal e, por outro, a desvalorização dos veículos automóveis utilizados há mais de cinco anos é limitada a 52%, para efeitos do cálculo do montante deste imposto, independentemente do estado geral real desses veículos", considera o tribunal.

O acórdão salienta que o imposto a pagar em Portugal pelos veículos automóveis usados importados de outros Estados-membros "é calculado sem tomar em consideração a desvalorização real desses veículos, de maneira que não garante que os referidos veículos sejam sujeitos a um imposto de montante igual ao do imposto que incide sobre os veículos usados similares disponíveis no mercado nacional".

Na sequência deste acórdão, a Comissão Europeia deverá impor um prazo para que Portugal altere a legislação em causa.


Lusa

  • A tecnologia na segurança automóvel
    7:24

    Futuro Hoje

    Nos dias que correm não podemos falar de segurança automóvel sem falar de tecnologia. Desta vez, o "Futuro Hoje" foi ver como os carros vão pedir ajuda em caso de acidente, e como os pneus e até os óculos estão a evoluir.

  • Autocarro do futuro circula por cima dos carros
    1:11

    Mundo

    O autocarro do futuro foi apresentado na Feira de Ciência e Tecnologia de Pequim, na ChinaChama-se "bus-way" e mistura conceitos de metro e autocarro. Prevê transportar 1.200 pessoas e resolver problemas de tráfego no país mais populoso do mundo. e reduzir a poluição. Circula num sistema de carris por cima da estrada e dos carros. A altura vai variar entre 4,5m e 4,7m e a largura será de 7,8 m. A parte que permite passar sobre o trânsito estará a cerca de dois metros de altura do solo.O primeiro teste deverá ser feito em 2017 na cidade de Qinhuangdao, na província de Hebei, no norte do país.

  • Os apelos de Marcelo para a reforma do Estado
    1:36

    País

    O Presidente da República lamentou este sábado que o consenso para uma reforma do Estado seja um sonho adiado. No enceramento do congresso "Portugal no Futuro", Marcelo Rebelo de Sousa apelou a entendimentos em áreas estratégicas e defendeu que é preciso passar as palavras à ação, o quanto antes.

    Débora Henriques

  • Tragédia de Vila Nova da Rainha foi há uma semana
    7:18
  • Escutas da Operação Marquês "não podem servir de prova"
    1:36

    Operação Marquês

    As defesas de José Sócrates e de Ricardo Salgado queixam-se que as escutas do processo Marquês estão infetadas por um vírus informático. Os advogados dizem que tal como estão as escutas não podem servir de prova. No entanto, o Ministério Público diz que estão reunidas as condições para começar a contar o prazo para a abertura de instrução.

    Luís Garriapa

  • Saco azul do BES pagou a 106 pessoas e 96 avenças ocultas
    2:21

    Economia

    Pelo menos 106 pessoas receberam dinheiro da Espírito Santo Enterprises, a companhia offshore criada nas Ilhas Virgens Britânicas e que terá funcionado como um gigantesco saco azul do Grupo Espírito Santo. O jornal Expresso revelou os primeiros vinte nomes da lista, entre os quais estão Zeinal Bava, antigo CEO da PT, e Manuel Pinho, ex-ministro da economia do Governo de José Sócrates.

  • Doze meses de polémicas, ameaças e promessas
    3:52