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Governo mantém intenção de baixar portagens no interior durante o verão

O Governo mantém a intenção de baixar as portagens nas autoestradas do interior no verão, apesar de ainda não terem começado as negociações formais com a concessionária da A23, condição para avançar com os novos preços.

"Fizemos contactos informais com a concessionária e estamos a aguardar resposta ainda informal para depois poder avançar para a negociação formal", afirmou hoje o ministro do Planeamento e Infraestruturas, que está a ser ouvido na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Em resposta ao deputado do PS Luís Testa, Pedro Marques garantiu que o calendário para implementar esta medida se mantém inalterado: "Mantemos a nossa intenção de que essa redução possa acontecer durante o verão".

Na audição, o governante lembrou que o Governo tem que negociar com a concessionária da A23 esta redução das portagens, uma vez que o anterior executivo de Passos Coelho passou as receitas de portagem para o concessionário.

"Tivemos uma surpresa, que limitou significativamente o que seria um ato de gestão simples do Governo", declarou.

Em abril, Pedro Marques anunciou também no parlamento que o preço das portagens nas autoestradas do interior vai baixar até ao verão, tendo na altura explicado que a redução não é imediata por ser necessário negociar com a concessionária da A23.

"Tivemos uma surpresa negativa: a renegociação da A23 [entre Torres Novas e a Guarda], realizada pelo governo anterior, passou as receitas de portagem para o concessionário e o Estado tem agora que iniciar uma renegociação com o concessionário. Estamos amarrados", declarou, admitindo "porventura custos associados" a uma nova alteração do contrato.

A A23 - Autoestrada da Beira Interior, concessionada à Scutvias, segue desde novembro de 2015 um modelo misto de receitas de portagem e de pagamentos de compensação do concedente.

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