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Credores da Oi impedidos de iniciar ações nos Estados Unidos

A Oi, operadora de telecomunicação que pediu recuperação judicial na segunda-feira, informou hoje que os credores estão impedidos de iniciarem ações e rescisões contra a companhia nos Estados Unidos.

© Nacho Doce / Reuters

Em comunicado, a Oi informa que o Tribunal Federal de Falências no Distrito Sul de Nova Iorque deferiu o pedido de tutela provisória, requerida pela Oi, Telemar Norte Leste, Oi Brasil Holdings Cooperatief UA e Oi Móvel.

"A Decisão da Tutela previne os credores de iniciarem ações contra os devedores ou seus bens localizados dentro da jurisdição territorial dos Estados Unidos e impede a rescisão de contratos existentes regidos pelas leis dos Estados Unidos dos quais os devedores sejam parte", lê-se no comunicado.

Essa tutela provisória, acrescenta, "será mantida até que os devedores obtenham reconhecimento integral da corte americana de seus pedidos".

A audiência para avaliar os pedidos dos devedores foi agendada para 21 de julho.

Na quarta-feira, um juiz da 7.ª vara empresarial do Rio de Janeiro suspendeu por 180 dias ações e execuções contra a empresa brasileira de telecomunicações Oi, dois dias depois de a operadora ter entrado com um pedido de recuperação judicial e solicitado autorização judicial para adiar o pagamento de parte da sua dívida que está para vencer.

O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana definiu o prazo de 180 dias para evitar que novas ações judiciais sejam realizadas entre o pedido de recuperação judicial e uma eventual aceitação do mesmo.

A Oi pediu proteção contra falência depois de não conseguir chegar a um acordo com os seus credores, na sequência de uma série de fusões e mudanças de gestão.

A Pharol, antiga PT SGPS, detém 27,5% da operadora da Oi e ficou com a dívida da Rioforte, holding do grupo Espírito Santo, que deixou um buraco de 847 milhões de euros na PT Portugal, operadora que foi comprada em 2015 pelo grupo francês Altice, que deixou de fora da aquisição aquela dívida.


Lusa

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