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Ministério Público brasileiro emite parecer favorável à recuperação judicial da Oi

O Ministério Público do Rio de Janeiro emitiu hoje um parecer favorável ao processo de recuperação judicial da operadora brasileira de telecomunicações Oi.

© Nacho Doce / Reuters

Segundo o parecer, "o processo principal será no Rio de Janeiro e os processos secundários serão instaurados nos países em que a empresa identificar interesse jurídico, sendo possível a comunicação entre os juízes por meio de protocolos firmados diretamente, respeitando a soberania de cada país".

Isso deve-se ao facto de fazerem parte do processo a Portugal Telecom International Finance e a Oi Brasil Holdings Cooperatief, controladas pela Oi S.A. mas consideradas sociedades estrangeiras.

"Pela primeira vez no Brasil, deve ser corretamente aplicado o instituto da insolvência transnacional", lê-se numa nota do Ministério Público do Rio de Janeiro.

A Justiça ainda irá decidir se aceita ou não o pedido de recuperação judicial apresentado na segunda-feira pela empresa, que inclui um total de 65,4 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros) de dívidas.

Se tal acontecer, a gigante de telecomunicações do Brasil terá 60 dias para elaborar um plano de recuperação e, posteriormente, procurar um acordo com os credores.

A Oi vendeu em 2015 a PT Portugal à empresa francesa Altice.

A Pharol, antiga PT SGPS, detém cerca de 27% da operadora de telecomunicações brasileira Oi.

Lusa

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