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Estado gastou 4.380M€ em subvenções públicas em 2015

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou que quase 50.000 beneficiários de subvenções públicas receberam 4.380 milhões de euros em 2015 dessa atividade, atribuídos por 544 entidades públicas e "sem um quadro legal regulador" dessa atividade.

A conclusão consta do relatório da Conta Geral do Estado 2015 (CGE), divulgado hoje pela Direção-Geral de Orçamento, que apresenta um resumo do Programa Anual de Auditorias para 2015 do Sistema de Controlo Interno, levado a cabo pela IGF e por inspeções setoriais, e que abrangeu nove áreas ministeriais, um universo de despesa de 738 milhões de euros e um valor de despesa controlada de 156 milhões de euros.

"Apurou-se que 49.939 beneficiários receberam apoios concedidos por 544 entidades públicas, no valor de 4380 milhões de euros, sem que exista um quadro legal regulador da atividade de concessão de subvenções públicas que introduza rigor, objetividade e eficiência a este tipo de despesa pública", lê-se no documento.

A IGF detetou também que 520 entidades do setor público que concederam subvenções (de 3.489 milhões de euros) "não cumpriram a obrigação fiscal declarativa a que estavam vinculadas" e três entidades concederam subvenções públicas, no valor de 267.800 euros, "sem que existisse norma legal ou regulamentar habilitante", ou seja, que o permitisse fazer.

No ano passado, a IGF concluiu 91 auditorias, que incidiram sobre 86 entidades e que permitiram identificar 572 deficiências. Em resultado, foram formuladas 2.652 recomendações.

"As deficiências detetadas incidiram maioritariamente nas áreas de gestão do pessoal e remunerações (23%), controlo interno (22%), contratação pública de bens e serviços (13%), contabilidade e execução orçamental (13%) e orgânica e competências (10%), representando, no seu conjunto, 81% da totalidade dessas deficiências", descreve a IGF.

Outra das conclusões da IGF prende-se com a gestão de recursos humanos na administração central e local, com a entidade liderada por Vitor Braz a focar-se no controlo da despesa e na legalidade da gestão de recursos humanos.

Nesse sentido, a IGF detetou "o pagamento indevido de despesas de representação e outros abonos a dirigente intermédio sem vínculo à Administração Pública (no valor de 47.200 euros)", bem como a "não redução remuneratória, prevista nas Leis do Orçamento do Estado, relativa à remuneração e despesas de representação, respetivamente de dirigente máximo e de eleitos locais", com "pagamentos em excesso" de 14.000 euros.

Nesta área, a inspeção-geral concluiu ainda que foi feita a "equiparação remuneratória indevida dos membros do órgão de direção e de dirigente intermédio de estabelecimento de ensino superior público aos cargos similares dos institutos politécnicos, com pagamentos em excesso de 65.000 euros".

Da atividade de controlo das despesas de consumo intermédio e, em especial, das auditorias realizadas na área da contratação pública em entidades das Administrações Central e Local, a IGF salienta a "aquisição direta de serviços sem a observância de qualquer procedimento pré-contratual e sem base legal" em 181 000 euros.

Lusa