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Bruxelas obriga sete clubes espanhóis de futebol a devolver ajudas públicas ilegais

A Comissão Europeia determinou que sete clubes de futebol profissional de Espanha beneficiaram ilegalmente de apoios públicos, o que traduz uma infração das regras de auxílios do Estado a empresas no âmbito da União Europeia (UE).

Reuters

Depois de três investigações em profundidade que concluíram que as ajudas foram ilegítimas, a Comissão decidiu que FC Barcelona, Real Madrid, Valência, Athletic Bilbau, Osasuna, Elche e Hércules deverão devolver verbas recebidas.

A comissária europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager, indicou hoje que "usar os impostos pagos pelos contribuintes para financiar clubes de futebol profissional pode criar concorrência desleal", acrescentando que esta é uma atividade comercial com "muito dinheiro envolvido".

Uma primeira investigação centrou-se em benefícios fiscais para o Real Madrid, FC Barcelona, Athletic Bilbau e Osasuna, porque, apesar de os clubes profissionais serem considerados sociedades anónimas para efeitos fiscais, estes quatro eram tratados como organizações sem fim lucrativos.

Os quatro clubes beneficiaram de uma taxa reduzida de impostos durante mais de 20 anos, sem justificação objetiva, segundo Bruxelas, que estima que a devolução de verbas possa chegar a um máximo de cinco milhões de euros por clube.

"As somas exatas a devolver devem ser determinadas pelas autoridades espanholas no decorrer do processo", lê-se num comunicado da Comissão.

Numa segunda investigação foi concluído que o município de Madrid sobrevalorizou em 18,4 milhões de euros terrenos afetados ao Real Madrid, o que se revelou numa "vantagem injustificada face a outros clubes e que deve ser devolvida".

No terceiro processo, Bruxelas investigou as garantias dadas pelo Instituto Valenciano de Finanças, uma entidade pública, no âmbito de empréstimos concedidos ao Valência, Hércules e Elche, na altura em dificuldades financeiras.

Na conclusão, a Comissão considerou que, "devido à garantia pública, os clubes puderam obter empréstimos em condições vantajosas" e que "o financiamento não estava ligado a qualquer plano de reestruturação visando a viabilização dos clubes".

O Valência deverá agora devolver 20,4 milhões de euros, o Hércules 6,1 milhões de euros e o Elche 3,7 milhões de euros.

Numa outra investigação, referente ao futebol profissional na Holanda, o executivo comunitário concluiu que as verbas recebidas pelo FC Den Bosch, MVV Maastricht, NEC Nijmegen e Willem II Tilburg cumpriram as regras europeias, enquanto a transação de terrenos relacionada com o PSV Eindhoven "não envolveu qualquer auxílio, uma vez que decorreu no âmbito das condições de mercado".

"Nos casos holandeses, descobrimos que as medidas respeitaram as regras de apoios públicos e não distorceram a concorrência", acrescentou a comissária.