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Secretária de Estado reitera que Governo "aguarda serenamente" decisão sobre sanções

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, reiterou esta terça-feria que o Governo "aguarda serenamente" a decisão da Comissão Europeia sobre a eventual aplicação de sanções a Portugal por violação das regras do défice, agora adiada para quinta-feira.

"Eu penso que o primeiro-ministro já respondeu, já anunciou que aguarda serenamente a decisão da Comissão nessa matéria", disse aos jornalistas a governante, após uma audição na comissão parlamentar dos Assuntos Europeus sobre as conclusões do Conselho Europeu, que decorreu na semana passada.

Sobre o adiamento da decisão, que era esperada para hoje e deverá ser tomada na quinta-feira, Margarida Marques disse que "havia a expectativa de uma decisão da Comissão hoje, a Comissão decidiu adiar".

"Nós aguardamos serenamente", disse.

Durante a reunião, respondendo a perguntas dos deputados, Margarida Marques referiu que as sanções, "na sequência do semestre europeu, dizem respeito ao impacto das medidas efetivas das políticas entre 2013 e 2015", cujo resultado "não foi o desejável à luz das regras que se aplicam".

"É por isso que Portugal poderá vir a ter sanções, por não ter cumprido os resultados orçamentais até 2015", salientou.

O Governo, acrescentou, tem apontado a "injustiça e incorreção" da eventual aplicação das sanções, destacando que "a execução orçamental de 2016 corresponde ao orçamento aprovado pela Comissão e todas as normas estão a ser respeitadas".

Por outro lado, Margarida Marques sublinhou que as sanções "dificultam a capacidade de o Governo português executar as recomendações" da Comissão Europeia e criam "dificuldades à economia, ao orçamento e às finanças".

A rejeição de eventuais sanções foi unânime entre os deputados de todas as bancadas.

Pelo PSD, Duarte Marques defendeu que Portugal "não pode, não merece e não deve ter sanções, mas o Governo não está a fazer tudo o que está ao seu alcance" para o evitar.

O democrata-cristão Pedro Mota Soares considerou que "são injustas, no plano político, e injustificáveis, no plano técnico".

Já o deputado socialista Vitalino Canas disse não existirem razões para a aplicação de sanções, referindo que "contradiz todos os valores da sociedade europeia".

Para Paula Santos (PCP), está em causa uma "tentativa da União Europeia de continuar a impor uma política que o povo português já rejeitou", colocando em causa "medidas positivas" para reposição de direitos.

Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, salientou que "não faz sentido sermos sancionados por políticas que já foram rejeitadas" e que as sanções "não são técnicas, mas políticas".

A reunião de hoje tinha prevista a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, mas na segunda-feira à tarde surgiu a informação de que, afinal, seria a secretária de Estado dos Assuntos Europeus a comparecer.

Pedro Mota Soares questionou esta alteração, que disse ter uma "leitura política", sublinhando a importância do último Conselho Europeu, em que se discutiram as sanções e o referendo que conduziu à saída do Reino Unido da UE (Brexit).

Margarida Marques esclareceu que os ministros dos Negócios Estrangeiros não integram as comitivas que participam nas reuniões do Conselho Europeu e que foi ela quem acompanhou o primeiro-ministro, António Costa, e indicou que terá havido "um equívoco e não um recuo" de Santos Silva.

Lusa

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