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Esforço de consolidação português ficou "significativamente aquém"

A Comissão Europeia considerou hoje "insuficientes" as medidas adotadas por Portugal para corrigir o défice excessivo, afirmando que o esforço ficou "significativamente aquém" do que tinha sido recomendado.

Na recomendação hoje enviada ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), a Comissão Europeia conclui que "a resposta de Portugal às recomendações do Conselho de 21 de junho de 2013 foi insuficiente".

"Portugal não resolveu o défice excessivo até 2015. O esforço orçamental fica significativamente aquém do que foi recomendado pelo Conselho", avalia o executivo comunitário.

Para Bruxelas, o défice orçamental em 2015 era de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ficaria acima do valor de referência (3,0%), mesmo considerando o impacto da resolução do Banif.

"O esforço orçamental estrutural acumulado durante o período 2013-2015 estima-se em 1,1% do PIB, o que é significativamente inferior aos 2,5% do PIB recomendados pelo Conselho", salienta a recomendação ao Ecofin, acrescentando que, "após ter atingido um ponto culminante de 130,2% do PIB em 2014, a dívida pública continuava a ser elevada, situando-se em 129,0% do PIB em 2015", segundo as previsões da primavera.

Bruxelas considera ainda que as medidas de consolidação têm sido reduzidas, tendo-se chegado a um valor, no orçamento de 2015, de 0,6% do PIB, quando a meta traçada era de 2,7%.

A Comissão Europeia reconhece, no entanto, que as reformas estruturais têm progredido.

O esforço de luta contra a fraude e evasão fiscal é também apontado como ponto positivo, bem como a reforma do Sistema Nacional de Saúde, com vista a assegurar a sua sustentabilidade.

A Comissão Europeia lançou hoje processos de sanções a Portugal e Espanha, ao concluir que os dois países não tomaram "medidas eficazes" para corrigir os seus défices excessivos, passando a palavra aos ministros das Finanças da União Europeia, que se reúnem na terça-feira, em Bruxelas.

Lusa

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