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CMVM admite participações criminais devido a abuso de mercado

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) quer terminar este ano as investigações relativas ao crime de abuso de mercado relacionadas com o BES e o Espírito Santo Financial Group (ESFG), que podem resultar em participações criminais.

Em Portugal, estão a correr um total de 337 processos judiciais, dos quais 95 já existiam antes de 3 de agosto de 2014, dia da resolução do BES, e 242 iniciados já depois desta data. (Arquivo)

Em Portugal, estão a correr um total de 337 processos judiciais, dos quais 95 já existiam antes de 3 de agosto de 2014, dia da resolução do BES, e 242 iniciados já depois desta data. (Arquivo)

© Hugo Correia / Reuters

"No final de 2015 encontravam-se ainda em curso diligências, designadamente internacionais, tendo em vista concluir em 2016 as investigações em curso, as quais poderão terminar com participações criminais", lê-se no relatório anunal da CMVM relativo a 2015, hoje divulgado.

O supervisor do mercado português abriu processos de averiguações preliminares tendentes a apurar a eventual existência de situações de abuso de mercado, na sequência da medida de resolução do BES, decidida pelo Banco de Portugal em 03 de agosto de 2014, e da divulgação dos resultados semestrais do BES, em 30 de julho de 2014.

Segundo a CMVM, estes dois momentos forneceram "informações com evidente impacto no valor das ações do BES" e os processos abertos, "pela sua abrangência, prioridade e número de investidores envolvidos, concentraram parte significativa da atividade de investigação da CMVM, com especial incidência entre o início do segundo semestre de 2014 (logo após os factos terem ocorrido) e o final do primeiro semestre de 2015".

Durante as averiguações, a CMVM pediu ao BES e aos seus auditores informações sobre o processo de apuramento dos resultados semestrais a entidades sujeitas à sua supervisão.

"Além disso, porque não detinha nenhuma informação sobre a preparação da medida de resolução, a CMVM teve que solicitar a cooperação de outras autoridades, nacionais e internacionais, sobre os atos preparatórios da medida de resolução e as pessoas, incluindo consultores externos, neles envolvidos (por exemplo, aprovação não pública das necessárias alterações legislativas ou notificação à Comissão Europeia para efeitos de concessão de auxílios de Estado)", sublinhou.

Para tal, contou com a cooperação prestada pelo Banco de Portugal, pelo Ministério das Finanças e pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG-Com).

"As averiguações foram precedidas da identificação exaustiva da negociação (independentemente da plataforma de negociação utilizada) sobre ações do BES, instrumentos financeiros relacionados e dívida, abrangendo com especial profundidade a última semana de negociação", revelou a entidade liderada por Carlos Tavares.

De acordo com a CMVM, "esta análise prévia da negociação teve por objetivo verificar as vendas de ações BES que carecessem de ser esclarecidas em sede de averiguações preliminares e permitiu selecionar os investidores a investigar".

Lusa

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