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Moscovici diz que Pacto de Estabilidade tem regras que têm que ser aplicadas com inteligência

O comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, reiterou hoje que o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem regras, mas que estas têm que ser aplicadas com inteligência para Portugal e Espanha.

© Francois Lenoir / Reuters

"O papel da Comissão é fazer cumprir as regras, fez o seu trabalho", salientou Moscovici, referindo-se à recomendação para que os ministros das Finanças da União Europeia (UE) deem seguimento à posição adotada na semana passada pela Comissão Europeia, que abriu a porta à aplicação de inéditas sanções a Portugal e Espanha.

"Não podemos viver para sempre com a carga pesada da dívida pública e défices elevados", disse Moscovici, salientando, no entanto, a necessidade de "combinar credibilidade e inteligência".

Bruxelas constatou, na quinta-feira, que os dois países "necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivos" (que no caso português era 2015), por não terem feito os "esforços suficientes" para atingir as metas estabelecidas, passando a palavra para o Conselho Ecofin, onde só terão no entanto direito de voto os países do euro, que se reúnem já hoje em Bruxelas.

Na opinião da Comissão Europeia, "não foram tomadas medidas eficazes", reiterou, lembrando que "nem os défices estruturais nem os nominais foram reduzidos".

Caso o Ecofin confirme o parecer da Comissão Europeia, esta terá um prazo de 20 dias a partir de terça-feira para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que também pode ser reduzida até zero.

Lusa

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