A decisão de punir Portugal e os próximos passos
12.07.2016 19h49
Portugal vai mesmo ser alvo de sanções por parte de Bruxelas, que considerou hoje que o país não tomou "medidas eficazes" para corrigir o défice excessivo até 2015, sendo o valor da multa conhecido até 1 de agosto.
SIC/ ARQUIVO
As sanções que o Conselho decidiu hoje para Portugal podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) -- cerca de 360 milhões de euros - e pode ainda haver uma suspensão dos fundos comunitários a partir de janeiro de 2017.
No entanto, pode também acontecer que estas sanções sejam reduzidas a zero e que os fundos europeus não venham de facto a ser cancelados. Tudo depende da argumentação que for apresentada pelo Governo nos próximos 10 dias e do entendimento final que o executivo comunitário fizer no prazo de 20 dias.
Aqui, poderá haver alguma coordenação entre Portugal e Espanha, uma vez que este país também foi hoje alvo de sanções.
A aplicação de sanções a Portugal acontece depois de o país não ter conseguido corrigir o défice excessivo no período definido e a história do atual Procedimento por Défice Excessivo (PDE) de Portugal começa a contar-se em 2009.
Nesse ano, o Conselho determinou que Portugal tinha um défice excessivo (acima dos 3% do PIB) que deveria ter sido corrigido até 2013. No entanto, perante o resgate pedido em 2011 e a recessão que atingia o país, o Conselho decidiu em outubro de 2012 dar mais um ano, até 2014.
O prazo foi novamente prolongado em junho de 2013, ficando Portugal obrigado a cumprir os 3% até 2015.
O país haveria de 'furar' novamente a meta do défice, que no final do ano passado foi de 4,4% do PIB, abrindo a porta a punições de Bruxelas.
Este tema tem sido motivo de um quente debate político a nível nacional, mas também na Europa, uma vez que a regra de o défice não poder ser mais de 3% já foi quebrada mais de 100 vezes e até agora sem qualquer sanção.
Ficou famosa a resposta do presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, quando questionado por que razão a França nunca foi sancionada: "A França é a França".
O que decidiu hoje o Ecofin?
O Ecofin, que reúne os ministros das Finanças da União Europeia, decidiu hoje que Portugal "não tomou medidas eficazes em resposta à recomendação do Conselho de 21 de junho de 2013".
Nesta recomendação de 2013, o Conselho concluiu que Portugal tinha tomado "medidas eficazes para reduzir o défice excessivo" mas que ocorreram "acontecimentos económicos inesperados adversos com grandes consequências desfavoráveis para as finanças públicas" portuguesas.
Por isso, determinou que o país tinha até ao final de 2015 para corrigir o défice excessivo, ou seja, para o levar até 3% do PIB ou abaixo deste valor, o limite definido pelas regras europeias.
Qual foi a argumentação?
Apesar de o Governo argumentar que a resolução do Banif foi o fator que elevou o défice acima dos 3% do PIB no ano passado, o Conselho afirma que, mesmo sem essa medida que agravou as contas públicas em 1,4% do PIB, a meta não teria sido cumprida.
"Tendo em conta este elemento [a resolução do Banif] juntamente com itens 'one-off' [temporários] do lado da receita, o défice líquido de medidas 'one-off' teria ficado mesmo acima do valor de referência do Tratado", lê-se na decisão de hoje do Conselho.
Também o ajustamento estrutural (que exclui a variação do ciclo económico e as medidas temporárias) entre 2013 e 2015 ficou aquém do que Bruxelas pretendia: "Estima-se que a melhoria acumulada do saldo estrutural no período de 2013 a 2015 tenha sido de 1,1% do PIB, significativamente abaixo dos 2,5% recomendados pelo Conselho".
O Conselho critica que a consolidação tenha abrandado após o final do resgate, uma vez que "o montante das medidas permanentes de consolidação subjacente aos objetivos orçamentais de 2014 foi significativamente reduzido ao longo do tempo", passando dos 2,3% do PIB inicialmente previstos para 1,5%, abaixo dos 2% que tinham sido recomendados.
Também para 2015, o montante de medidas ficou "claramente aquém" do objetivo, uma vez que estas representaram cerca de 0,6% do PIB em 2015 e a meta era de 2,7%. Para o Conselho, significa que "as medidas estruturais de consolidação foram insuficientes para alcançar o objetivo do défice de 2,5% em 2015".
Outro aspeto apontado para a aplicação de sanções foi que a melhoria do défice desde 2014 se deveu sobretudo à recuperação económica e à redução da despesa com juros, lamentando que estes ganhos não tenham sido usados para acelerar a redução do défice.
Como podem ser as sanções?
De acordo com um regulamento de 2011 sobre a aplicação efetiva das regras orçamentais da zona euro, as sanções são necessárias para garantir que a adoção destas regras é "mais eficaz". O objetivo é "reforçar a credibilidade do quadro de supervisão orçamental" da UE.
O montante das sanções pode ir até 0,2% do PIB, o que no caso de Portugal equivale a quase 360 milhões de euros.
No entanto, esta multa pode ser reduzida ou mesmo de zero euros.
Os fundos europeus podem ser cancelados?
A partir do momento em que o Conselho decide aplicar sanções a um país, a Comissão tem obrigatoriamente de propor a suspensão dos fundos comunitários que o país em causa receberia no ano seguinte ao da decisão. Ou seja, Portugal arrisca-se a não receber os fundos que lhe estão destinados a partir do início de 2017.
Contudo, assim que for considerado que o país "está novamente em total cumprimento" com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a suspensão destes fundos é levantada.
Quanto a este processo automático de congelamento de fundos estruturais para o próximo ano, o ministro das Finanças, Mário Centeno, não se mostrou particularmente preocupado hoje, em Bruxelas.
"O entendimento que temos e que temos vindo a trabalhar com a Comissão Europeia é que as medidas relativamente aos fundos não vão ter uma materialização prática, porque essa medida, sendo automática, também automaticamente é levantada a partir do momento em que o país cumpre", apontou.
O que acontece a seguir?
Em 07 de julho, a Comissão Europeia fez uma recomendação ao Conselho para que este conclua que Portugal não tomou medidas eficazes para fechar o Procedimento dos Défices Excessivos e o Conselho Ecofin adotou hoje uma decisão em que confirma a recomendação.
Agora, o executivo comunitário tem 20 dias para recomendar ao Conselho que aplique uma multa (de 0,2% do PIB no máximo), mas o Governo tem 10 dias para apresentar "um pedido fundamentado" para que a sanção seja reduzida ou mesmo nula.
Ou seja, o executivo tem até dia 22 para apresentar a sua defesa e a Comissão tem de decidir o valor da multa (mesmo que seja zero) até dia 01 de agosto.
Já mais países foram sancionados?
Não. A decisão de hoje do Ecofin é inédita, apesar de a regra dos 3% já ter sido violada mais de 100 vezes, de acordo com um estudo recentemente divulgado pelo Instituto de Investigação Económica alemão Ifo.
Este instituto fez cálculos com base em dados da Comissão Europeia entre 1999 e 2015, concluindo que a regra que determina que os países devem ter um défice inferior a 3% do PIB já foi infringida em 114 ocasiões pelos Estados-membros.
A regra do défice inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento já foi quebrada até mais vezes, precisamente 165, mas em 51 ocasiões tal era permitido, uma vez que os países estavam em recessão.
Entre as 114 violações da regra, a "campeã" das infrações é a França, que ultrapassou o limiar dos 3% por 11 vezes, seguindo-se Grécia, Portugal e Polónia, todos com 10, Reino Unido (9), Itália (8), Hungria (7), Irlanda e Alemanha (5, em ambos os casos).
Portugal ultrapassou o défice permitido por 15 vezes, e se em cinco ocasiões tal era permitido devido à recessão (2003, 2009, 2011, 2012 e 2013), o mesmo já não se verificou nos anos de 2000, 2001, 2002, 2004, 2005, 2006, 2008, 2010, 2014 e 2015, tendo estes dois últimos anos estado na origem do processo de sanções aberto pela Comissão Europeia e hoje confirmado pelo Ecofin.
Lusa
Relacionados
- 0:39
PSD acusa Governo de não ter defendido o "legado que recebeu" do esforço dos portugueses
Maria Luís Albuquerque acusa o Governo de Costa de não ter defendido em Bruxelas o legado do anterior Governo. A ex-ministra das Finanças diz que não há motivos para que sejam aplicadas sanções a Portugal.
- 0:12
Schäuble diz que decisão do Ecofin envia sinal de credibilidade
O ministro das Finanças alemão diz que a decisão do Ecofin - dar seguimento ao processo das sanções - dá um sinal de credibilidade.
- 0:49
PCP diz que sanções são chantagem para o Governo e povo português
Sobre as sanções, o PCP diz que são uma chantagem inaceitável para o Governo e para o povo português. Já o Bloco de Esquerda defende que Portugal tem de deixar de ser a cobaia da Comissão europeia. Quando ao CDS, o partido considera que o Governo acordou tarde para a questão das sanções e não conseguiu convencer os parceiros europeus.
- 0:20
Maria Luís Albuquerque diz que o Governo falhou
A ex-ministra das Finanças acusou o Governo de António Costa de não ter defendido o legado do executivo anterior. Maria Luís Albuquerque diz que não há motivos para que sejam aplicadas sanções a Portugal.
- 0:43
Ministro francês espera que multas aplicadas a Portugal não tenham consequências graves
O ministro francês das Finanças espera que as multas que venham a ser propostas para Portugal e para Espanha não tenham grandes consequências para dois países. Quanto à decisão do Ecofin de dar luz verde ao processo de sanções, diz que esteve em causa o cumprimento das regras.
Na Homepage
-
DJ Avicii morre aos 28 anos
Tim Bergling, conhecido por Avicii e um dos mais famosos DJ's do mundo, morreu aos 28 anos. A notícia foi avançada pelo site TMZ, que adianta que o DJ e produtor sueco foi encontrado morto esta sexta-feira em Muscat, em Omã, e os detalhes da morte ainda não são conhecidos.
20.04.2018 às 18h42
- 0:53
ERSE concluiu que estavam a ser pagos 165 milhões euros a mais à EDP
José Gomes Ferreira afirmou esta sexta-feira que a ERSE -Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos concluiu que estavam a ser pagos 165 milhões de euros a mais do que o necessário à EDP. Contratos que foram postos em prática em 2007 por Manuel Pinho, na altura ministro da Economia.
20.04.2018 às 23h58
-
Agência DBRS sobe rating atribuído a Portugal
A agência de notação financeira DBRS melhorou o 'rating' atribuído a Portugal de 'BBB (baixo)' para 'BBB', com perspetiva estável.
20.04.2018 às 21h13
- 0:52
"Não andámos a tomar calmantes, nem a dar abracinhos"
Rui Vitória recusa atirar a toalha ao chão. O treinador do Benfica acredita que ainda muito pode acontecer e revela a motivação da equipa depois da derrota com o FC Porto na Luz, que levou à perda da liderança a quatro jornadas do fim.
20.04.2018 às 20h48
- 2:03
Porque erram os árbitros?
Num momento em que a polémica em redor da arbitragem está acesa e que nem o videoárbitro parece ter contribuído para a pacificar o futebol, em Leiria juntaram-se treinadores e homens do apito para se entender porque erram os árbitros.
21.04.2018 às 0h44
-
Coreia do Norte anuncia suspensão de testes nucleares e lançamentos de mísseis
A Coreia do Norte anunciou esta sexta-feira que suspendeu os testes nucleares e o lançamento de mísseis de longo alcance e que tem planos para encerrar as suas instalações de testes nucleares, adiantou a Associated Press (AP).
21.04.2018 às 0h07
-
Videovigilância capta tiroteio que fez três mortos num autocarro no Brasil
Um tiroteio entre um polícia à paisana e um assaltante num autocarro no Brasil fez três mortos e quatro feridos. O momento foi captado pela câmara de videovigilância do veículo, que ligava Jabaquara e Ferrazópolis, e divulgado pelos meios de comunicação brasileiros.
20.04.2018 às 21h43
-
"Se não querem que vos baixem as calças, não se tornem modelos"
"Se não querem que vos baixem as calças, não se tornem modelos", esta foi apenas uma das declarações de Karl Lagerfeld sobre as denúncias de abuso sexual, que estão a marcar o mundo do cinema, da música e da moda. Numa entrevista, o diretor criativo da Chanel e da Fendi declarou mesmo que estava farto do #MeToo, o movimento usado para denunciar estes casos de abusos por todo o mundo.
20.04.2018 às 20h31
- 14:27
-
- 2:07
Proprietários e inquilinos em desacordo sobre Lei de Bases da Habitação
20.04.2018 às 20h43
- 1:49
PCP responsabiliza CDS pelo aumento das rendas e quer revogar lei em vigor
20.04.2018 às 20h46
-
-
-
-
Marcelo preocupado com distância entre sistema de saúde e a população
O Presidente da República mostrou-se esta sexta-feira preocupado com a distância entre o que os sistemas de saúde proporcionam e o que a população espera deles. Marcelo diz mesmo que a ação política corre atrás do tempo e que a situação na saúde é dramática.
20.04.2018 às 21h44
- 1:33
Niassa foi o 4.º lince-ibérico libertado a ser atropelado em Portugal
Uma fêmea de lince-ibérico foi encontrada morta com sinais de atropelamento na A22, próximo de Olhão. A fêmea, criada em cativeiro, tinha sido libertada no Vale do Guadiana em fevereiro de 2017. É o quarto lince-ibérico, que tinha sido libertado na natureza, que morre atropelado em Portugal.
20.04.2018 às 21h15
- 3:33
"Há uma aceitação do lince no território"
Apesar de já se terem registado em Portugal quatro atropelamentos de linces libertados na natureza, em entrevista à SIC, Pedro Rocha, do Departamento do Alentejo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), disse que o programa de reintrodução "tem corrido bastante bem", não só devido às condições do habitat e disponibilidade de alimento, mas também porque "há uma aceitação do lince no território". Desde 2015, foram libertados no Vale do Guadiana 33 linces e 16 já nasceram em estado selvagem.
20.04.2018 às 20h57
- 1:28
-
Regressar a uma cidade deixada em ruínas
À medida que o Daesh foi perdendo terreno no Iraque e na Síria, o grupo terrorista foi procurando ganhar vantagem noutras partes do mundo. Uma das cidades tomadas foi o Marawi, nas Filipinas. Desde maio de 2017, as forças do Governo travaram uma dura batalha contra o grupo terrorista e, só por estes dias, é que os residentes começaram a voltar para as suas casas. Obrigados a fugir na altura, os locais deparam-se agora com uma cidade em ruínas.
-
Já pode escolher uma morte amiga do ambiente
Preocupa-se com o ambiente? Recicla? Prefere andar a pé ou partilhar transportes? Então saiba que a partir de agora a morte também pode ser amiga do ambiente. Desde caixões degradáveis de vime a cremação líquida, já é possível diminuir o impacto ambiental da morte.
20.04.2018 às 20h59
- 2:59
-
Curso de maquilhagem devolve autoestima a mulheres cegas
A LARAMARA - Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, em parceria com um salão de beleza de São Paulo, promoveu um curso gratuito de técnicas de maquilhagem para mulheres cegas. O objetivo passa por devolver a estas mulheres a autoestima.
20.04.2018 às 18h27
- 5:16
Mágico comove audiência do Britain's Got Talent com a história de cancro da mulher e da filha
Marc Spelman, de 46 anos, participou no programa de talentos "Britain's Got Talent" com um número de magia que deixou toda a plateia comovida. Conquistou o botão dourado e conseguiu passagem direta para a semifinal do programa.
20.04.2018 às 10h22
-
Atriz da série Smallville presa por suspeitas de tráfico sexual
As autoridades nova-iorquinas prenderam esta sexta-feira a atriz Allison Mack, conhecida pelo seu papel na série televisiva 'Smallville', acusada de tráfico sexual pela sua alegada ligação à seita Nxivm, adiantou a Efe.
20.04.2018 às 23h34
-
Fotos da semana
Nesta semana que agora termina, mostramos-lhe a atualidade nacional e internacional em imagens.
-
Insólitos da semana
Do invulgar ao surreal, confira as imagens que marcaram o lado mais insólito do ser humano, esta semana.