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Portugal e Espanha estreiam castigo mas regra já foi violada mais de 100 vezes

O Conselho do Ecofin confirmou hoje a aplicação de sanções a Portugal e Espanha no quadro dos respetivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE). Algo inédito, apesar de a regra dos 3% já ter sido violada mais de 100 vezes.

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De acordo com um estudo recentemente divulgado pelo Instituto de Investigação Económica alemão LFO, que procedeu aos seus cálculos com base em dados da Comissão Europeia entre 1999 e 2015, a regra europeia de um défice abaixo dos 3,0% do Produto Interno Bruto (PIB) já foi violada em 114 ocasiões pelos diferentes Estados-membros da UE.

A regra do défice inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento já foi quebrada até mais vezes (precisamente 165) mas em 51 ocasiões tal era permitido dado os países estarem em recessão.

Entre as 114 violações da regra, a "campeã" das infrações é a França, que ultrapassou o limiar dos 3% por 11 vezes, seguindo-se Grécia, Portugal e Polónia, todos com 10, Reino Unido (9), Itália (8), Hungria (7), Irlanda e Alemanha (5).

No extremo oposto, os países com maior "disciplina orçamental" são o Luxemburgo, a Estónia, a Finlândia, a Dinamarca e a Suécia, países que nunca registaram um défice acima da barreira dos 3% do PIB.

Portugal ultrapassou o défice permitido por 15 vezes, e se em cinco ocasiões tal era permitido devido à recessão (2003, 2009, 2011, 2012 e 2013), o mesmo já não se verificou nos anos de 2000, 2001, 2002, 2004, 2005, 2006, 2008, 2010, 2014 e 2015, tendo estes dois últimos anos estado na origem do processo de sanções aberto pela Comissão Europeia e hoje confirmado pelo Conselho do Ecofin.

A Comissão terá agora 20 dias para propor o montante da multa (que pode ir de zero a 0,2% do PIB), em paralelo com o processo automático de congelamento de fundos comunitários para o próximo ano, e o Conselho terá depois 10 dias para adotar ou não a sanção proposta. Os Estados-membros visados têm 10 dias a partir de hoje para apresentar os seus argumentos com vista à redução da multa.

Com Lusa

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